Copa do Mundo, decoração urbana e os limites legais: o que pode e o que não pode nas ruas e condomínios
A cada Copa do Mundo, o Brasil revive um ritual coletivo que vai muito além do futebol. Ruas pintadas de verde e amarelo, bandeirinhas atravessando quarteirões, fachadas decoradas e reuniões entre vizinhos transformam bairros inteiros em espaços de celebração popular. É uma tradição cultural profundamente ligada à memória afetiva de muitos brasileiros. Mas, em […]
Tratamento Químico de Piscinas em Condomínios: A Controvérsia Jurídica Sobre Exigências Regulatórias
Quando regulamentações profissionais extrapolam limites legais Piscinas em condomínios representam importante elemento de qualidade de vida para moradores. Sua manutenção, porém, tornou-se alvo de crescente debate normativo. A Resolução nº 332/2025 do Conselho Federal de Química apresenta exigências que questionam a própria autoridade competente para impô-las. A resolução determina a contratação obrigatória de profissional químico […]
Recarga de Veículos Elétricos em Condomínios: Avanço Sustentável ou Risco à Segurança e à Autonomia Condominial?
A publicação da Lei nº 18.403/2026, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, assegurando ao condômino o direito de instalar estação individual de recarga para veículo elétrico em vaga privativa, reacendeu o debate sobre os limites entre sustentabilidade, segurança predial e autonomia condominial. Entretanto, a lei já nasce com lacunas importantes. Não enfrenta, por […]
Crianças sozinhas em condomínios: quem responde quando o acidente acontece?
A imagem de crianças brincando nas áreas comuns do condomínio sempre foi associada à ideia de segurança e convivência familiar. No entanto, episódios recentes de acidentes graves reacenderam o debate sobre supervisão, responsabilidade e dever legal de cuidado nesses espaços privados de uso coletivo. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência […]
Cartão corporativo em condomínios: conveniência ou risco à gestão do síndico?
O uso de cartão corporativo em condomínios pode ser uma ferramenta útil, mas carrega riscos relevantes de gestão, transparência e responsabilidade do síndico, que precisam ser bem avaliados antes da aprovação. O debate sobre a adoção de cartão corporativo em condomínios precisa partir de uma premissa básica: o condomínio não é empresa, apesar de possuir […]
Piscinas em condomínios: por que a exigência de químico é ilegal
A recente Resolução nº 332/2025 do Conselho Federal de Química (CFQ) determinou que piscinas coletivas, públicas e privadas, inclusive as localizadas em condomínios residenciais e comerciais, passem a ter acompanhamento obrigatório de um profissional da Química habilitado, com emissão anual de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e sujeição à fiscalização. À primeira vista, a medida […]
Condomínios: falta de energia e o papel da gestão
Enfrentar longos períodos sem energia elétrica após fortes chuvas e tempestades vem se tornando muito comum, principalmente nesses períodos em que esses fenômenos acontecem com mais frequência. A cada novo episódio, parte significativa de cidades, como é o caso de São Paulo, fica no escuro por horas, e muitos moradores chegam a ficar vários dias […]
Biometria em condomínios: é legal exigir? Saiba o que diz a LGPD e o direito condominial
Nos últimos anos, a biometria em condomínios tem ganhado espaço como solução moderna para aumentar a segurança condominial. Seja no acesso de moradores, visitantes, funcionários ou prestadores de serviço, esse recurso tecnológico promete maior confiabilidade e eficiência. Mas surge uma dúvida comum: é legal exigir biometria para entrar no condomínio? A resposta é sim — […]
Carregadores de veículos elétricos em condomínios: o que diz a lei e como funciona a instalação?
À medida que os veículos elétricos ganham popularidade, moradores de condomínios demonstram cada vez mais interesse em instalar carregadores nas garagens compartilhadas. Embora nenhuma lei federal obrigue essa infraestrutura, a tendência valoriza os imóveis, atrai novos moradores e fortalece práticas sustentáveis. Em agosto, o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares elaborou a […]
Mais de 500 reclamações contra administradores de condomínios em SP; condomínio fica sem água por dívidas;
Mais de 500 reclamações envolvendo administradores de condomínios já foram registradas em São Paulo apenas neste ano. Um dos casos mais graves acontece em um condomínio na região metropolitana, que reúne mais de 100 casas e 33 apartamentos. Os moradores enfrentam uma situação crítica: o fornecimento de água foi suspenso devido a uma dívida superior […]
