Furto no condomínio e falha da portaria: o que decidiu o STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a condenação de um condomínio edilício do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a condôminos que tiveram sua unidade furtada após a portaria franquear o acesso dos autores do crime sem qualquer identificação ou autorização (REsp 2.264.505/RJ, Rel. […]
Quóruns de assembleia e a sessão permanente: como aprovar decisões difíceis
Muitas assembleias terminam sem decisão. Não por falta de consenso, mas por falta de gente: o tema exige quórum qualificado e os condôminos simplesmente não comparecem. Desde 2022, a lei oferece uma saída, a sessão permanente. Mas, para usá-la, o síndico precisa dominar os quóruns. Os principais quóruns do Código Civil Deliberação | Quórum | […]
