Entenda o que constitui um condomínio edilício
Diferente do condomínio geral (Art. 1.314 do CC), o condomínio edilício tem partes comuns, que são compartilhadas por todos os condôminos sem espaços que pertençam a alguns de forma específica e partes privadas, de uso exclusivo. É esta coexistência de coisas comuns e exclusivas que distingue o condomínio edilício do voluntário (Artigos 1314 a 1330 […]
Inadimplentes podem usar as áreas comuns?
Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ proveu recurso para fixar a ilicitude da prática de privar o condômino inadimplente do uso de áreas comuns de lazer. Para falar sobre o assunto, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, concedeu uma entrevista para o Jornal da Cultura (Primeira Edição) falando […]
Em vigor desde novembro de 2017, novo regime trabalhista ainda não “pegou” no país
Magistrados questionam constitucionalidade de diversos pontos, provocando ambiente de insegurança jurídica e apresentando riscos para os empregadores Em vigor no país desde novembro de 2017, o novo regime trabalhista foi projetado com o objetivo de diminuir a burocracia e tornar mais maleáveis as relações de trabalho entre empresa e colaborador, a partir da flexibilização de normas […]
Condomínio: procurações e reconhecimento de firma
É comum o uso de procurações em assembleia, seja para atingir quóruns longínquos como 2/3 dos votos dos condôminos, ou até mesmo para que o procurador possa se municiar de maior poder de representação. É importante lembrar que é válida cláusula convencional que limite o número de procurações por pessoa e até mesmo cláusulas que […]
Saiba o que fazer para não cair em golpes na hora de comprar um imóvel
São muitos os detalhes que devem ser observados, tanto em relação à documentação quanto a dívidas Realizar o sonho da casa própria é o desejo da maioria dos brasileiros. Mas não é nada fácil de alcançar. Ele envolve um aporte financeiro alto, que costuma comprometer o orçamento por muitos anos, e, além disso, tem muita burocracia envolvida. […]
Autovistoria em condomínios é essencial na prevenção de acidentes
Infelizmente os acidentes em condomínios estão tornando-se cada vez mais recorrentes. No início dessa semana, em Curitiba, um muro residencial caiu sobre 10 carros. Em Barra Mansa, na semana passada, um apartamento pegou fogo. Poderíamos ficar aqui contando casos e casos como esses e que acontecem diariamente pelo país. Muitas são as causas para esse […]
Chuvas: condomínios e moradores têm direitos em casos de perdas?
Abril é quando começa a quadra chuvosa no Estado das Alagoas e, quando surgem as fortes chuvas, as cidades sofrem e muito com isso. Assim como ocorre nos estados do sudeste nos primeiros meses do ano, Alagoas acaba tendo que lidar com enchentes, alagamentos e o que vem junto com isso: destruição. O Dr. Rodrigo […]
Tribunal de Justiça (SP): locação por curto período de tempo
Em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu-se que a locação por curtos períodos de tempo, e que hoje são tão comuns nas plataformas de hospedagem como Booking e Airbnb, não altera o caráter residencial dos condomínios. Para falar sobre o assunto, concedemos entrevista ao programa Revista Justiça, na Rádio Justiça de Brasília/DF […]
Enchentes: direitos dos condomínios e dos condôminos
Muitos condomínios, por falta de cuidado e manutenção, enfrentam problemas que podem se transformar em questões muito sérias durante esse período de fortes que atingem o país. Se houver algum tipo de acidente causado pelo excesso de chuvas, é importante ressaltar que o condomínio é obrigado a ter um seguro, como determina o artigo 1.346 do […]
Aluguel por curto tempo não altera caráter residencial
Justiça de São Paulo decidiu que aluguel por curto espaço de tempo, feito principalmente através de aplicativos de hospedagem, não altera o caráter residencial dos condomínios. Ontem (27/03), o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, foi o convidado do JR News da Record News, onde acabou falando sobre esse assunto e […]
