Multas no condomínio: a escala da lei e o direito de defesa

Aplicar multa é uma das tarefas mais delicadas do síndico. Uma multa bem aplicada educa e preserva a convivência. Uma multa mal aplicada vira ação judicial, com risco de anulação e até de indenização ao condômino. A diferença está em conhecer a escala prevista no Código Civil e respeitar o procedimento. A escala das sanções […]