Airbnb é condenado a indenizar cliente
O Airbnb terá que indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do imóvel que seria alugado. De acordo com ela, o espaço estava em péssimo estado de conservação. Já a empresa alega que não pode ser responsabilizada, uma vez que é do anfitrião o dever de prestar informações e imagens […]
Qual a responsabilidade dos APPs de hospedagem nas locações?
Os aplicativos de hospedagem como Airbnb e Booking ganharam espaço nos últimos anos e hoje são largamente utilizados, muito por conta de toda a facilidade que eles trazem, já que desde a busca por um imóvel até todo o trâmite do negócio é feito de forma online, facilitando as transações. Porém, se por um lado […]
3ª Turma do STJ x locação por curta temporada/hospedagem nos condomínios residenciais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou no dia 21/9 o julgamento, porém foi interrompido por pedido conjunto de vista dos ministros Moura Ribeiro e Marco Aurélio Bellizze. O recurso vem de Londrina (Paraná) e trata de um condomínio que, após assembleia, incluiu um item em sua Convenção Condominial para proibir o aluguel […]
Tudo que você precisa saber antes de realizar atividade remunerada dentro de unidades residenciais
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Código Civil A proibição da instalação de uma empresa/comércio dentro de uma unidade residencial não pode ser confundida com o exercício profissional dentro de uma unidade residencial, caso contrário o “home office” não seria possível. […]
