LGPD e os condomínios
A Lei de Proteção de Dados está sendo muito debatida nas últimas semanas. Isso ocorre pois, na teoria, a partir de agosto, o LGPD deveria ter entrado em vigência, já que no dia 26/08, o Senado Federal deliberou pela derrubada do art. 4º da medida provisória 959/20, que determinava a vacatio legis (vacância da lei) […]
Áreas comuns de condomínio viram polêmica durante a quarentena
O início da flexibilização das regras de quarentena nos condomínios vem trazendo uma série de dúvidas, assim como muita dor de cabeça para os síndicos. No final das contas: o que está liberado? O síndico é obrigado a liberar as áreas comuns? Caso libere, como isso deve ser feito? E em relação às reformas? Bom, o que não falta […]
Todo morador de condomínio tem direito a um animal de estimação
O cachorro pode até ser o melhor amigo de muitos homens, mas certamente não será daquele vizinho que todo dia tem de ouvir latidos intermitentes ou daquele outro que, quando sai apressado para o trabalho, precisa parar para limpar os sapatos sujos de cocô espalhado nas áreas comuns do condomínio. Conflitos envolvendo animais de estimação em […]
