Síndicos e condôminos são obrigados a denunciar casos de agressão
Com a aprovação do Projeto de Lei 2.510/2020 pelo Senado Federal, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios, muitas pessoas perceberam a importância da aprovação de leis como essa. Porém, mesmo antes desse Projeto, alguns estados, sabendo desse problema, como Rio Grande […]
