Aplicativos de hospedagem e os cuidados com o coronavírus
Como comentado algumas vezes, o condômino pode dispor de sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito que lhe assiste por força do art. 1.335 do Código Civil e em função do exercício regular do direito de propriedade descrito na Constituição Federal, por outro lado, existem limitações ao exercício desse direito. Tal limite […]
Considerações sobre a Medida Provisória 931/2020
Medida Provisória 931 de 2020 – posterga a realização de assembleias ordinárias de sociedades anônima, limitada, cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo Em 30.03.2020 foi publicada no Diário da União a Medida provisória nº 931 de 2020, que concede as sociedades anônima, limitada, cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo, cujo exercício […]
As relações comerciais em tempos de COVID-19
Do agravamento das relações comerciais provocado pelo covid-19 e as medidas jurídicas cabíveis para a solução de conflitos comerciais Com o agravamento da pandemia do COVID-19, o famoso Coronavírus, por medidas de prevenção e segurança à saúde da população, após indicação da OMS – Organização Mundial de Saúde, determinou-se o quarentena, com o distanciamento […]
PL 1179/20: considerações sobre a locação no período de pandemia
Vai para aprovação na câmara lei que trata sobre a locação no período de pandemia O PL 1179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações jurídicas de Direito Privado (RJET) ou, de forma mais simples, que vai regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da pandemia do Coronavírus, […]
Considerações: Medida Provisória 936 de 01ª de abril de 2020
Foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória 936 de 01ª de abril, que trata da redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho. O Governo Federal define como um programa emergencial de manutenção do emprego e da renda do trabalhador que viabiliza a atividade econômica, diante da diminuição das atividades […]
Condomínios e o Covid-19
A epidemia que atinge a humanidade e teve início na China, chegou aos EUA, Europa, e já tem centenas de caso no Brasil e avança rapidamente. Infelizmente não verificamos medidas concretas do governo no caminho de impedir de forma severa o avanço da doença que parece iminente. O impacto para a economia mundial já é […]
Pandemia e as suspensões temporárias nos condomínios
Suspensão temporária de obras não emergenciais, locações, mudanças, recebimento de prestadores de serviço nas unidades privativas, sob o viés da responsabilidade civil do condomínio Diante dos questionamentos apresentados pelos síndicos em relação às medidas administrativas de suspensão temporária de obras não emergências, locações, recebimento de prestadores de serviços nas unidades para a realização de mudanças, […]
Parecer sobre o inadimplemento das cotas condominiais em tempos de pandemia (COVID-19)
Profundamente difícil o momento que a sociedade mundial atravessa. Para o cidadão comum, há pouco tempo, era impensável que viveríamos uma pandemia mundial, que restringiria o acesso da população a bens e serviços e manteria milhões de pessoas em suas respectivas residências, em quarentena. Com esse cenário atual, certamente teremos muitas implicações que afetarão a […]
Principais comentários à Medida Provisória 927
Durante o período de calamidade, essa Medida Provisória irá prevalecer perante as disposições negociais, legais e instrumentos normativos que estavam em vigência até então, desde que respeitados os limites legais/constitucionais. Disposições TELETRABALHO: Essa disposição alterou o que a legislação já trazia, podendo agora ser conferido independentemente de acordo individual ou coletivo. Fica dispensado o registro […]
Parecer sobre fechamento de áreas comuns e cancelamento de assembleias
Diante do colapso ocasionado pela Covid-19, o coronavírus, em âmbito mundial, os condomínios têm sido orientados por gestores, advogados e especialistas da área médica para suspenderem as assembleias com o fim de impedir qualquer tipo de aglomeração. Se caminharmos para um cenário igual ao da Europa e EUA, com a rápida propagação do vírus, chegaremos […]
