Decisões favoráveis aos contribuintes em decorrência do COVID-19
Diante da pandemia de COVID-19, diversas empresas e condomínios têm ingressado em juízo visando a postergação das obrigações tributárias, a fim de amenizar o impacto financeiro. Alguns destes contribuintes já obtiveram decisões favoráveis, servindo o presente para comentar sobre duas delas. Uma empresa prestadora de marketing multinível, cujos serviços são prestados diretamente por consultores aos […]
Clubes Sociais e o pagamento de mensalidades e serviços em tempos de COVID-19
A pandemia do COVID-19 impactou sobremaneira a sociedade civil. Especialistas em diversos segmentos da saúde sinalizam que o arrefecimento das contaminações passa pelo “distanciamento social” e nesse passo, tem-se visto a adoção de medidas favoráveis ao isolamento, seja no âmbito do Poder Executivo (por meio de medidas provisórias), do Legislativo (por meio de leis) e […]
As possibilidades de redução das mensalidades dos Clubes Sociais em tempos de COVID-19
A pandemia do COVID-19 impactou sobremaneira a sociedade civil. Especialistas em diversos segmentos da saúde sinalizam que o arrefecimento das contaminações passa pelo “distanciamento social” e nesse passo, tem-se visto a adoção de medidas favoráveis ao isolamento, seja no âmbito do Poder Executivo (por meio de medidas provisórias), do Legislativo (por meio de leis) e […]
Os “shows” das varandas e a mitigação das regras condominiais
O Código Civil no artigo 1336 impõe aos condôminos o dever de preservar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais moradores e a mesma obrigação, está prevista na Convenção e no Regulamento Interno dos condomínios. Se de um lado, cada condômino tem a obrigação de não usar a sua unidade de modo a […]
Pandemia: transação tributária no âmbito Federal
Disposições sobre transação tributária no âmbito federal nos termos da lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 Visando a diminuição dos impactos provocados pelo COVID19 – Coronavírus, em 14.04.2020, foi publicada no Diário Oficial da União (edição extra) a conversão da Medida Provisória nº 899 de 2019 para Lei nº 13.988, de 14 […]
Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura
Medida Provisória Nº 948, 08 de abril de 2020 – Dispõe sobre o reconhecido pelo decreto legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) Prestadores de serviços turísticos e sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº […]
As pseudo assembleias virtuais e seus perigos
Estamos vivendo um triste momento de crise mundial que tem exigido muito de todos nós, situação que é um consenso. De igual modo, o trabalho que estamos tendo em nossos prédios para manter as áreas comuns fechadas, impedindo obras, tratando com funcionários, enfim, um verdadeiro gerenciamento de crise, o que tem levado o nível de […]
Programa emergencial de suporte a empregos
Medida Provisória Nº 944, de 3 de abril de 2020 – Operações de créditos com a finalidade de pagamento da folha salarial de seus empregados Visando garantir a manutenção de empregos e giro da economia, foi editada a Medida Provisória nº 944 para conceder aos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de […]
Coronavírus e as Medidas Tributárias Federais, do Estado e do Município de São Paulo
As medidas tributárias federais, do Estado e do Município de São Paulo em decorrência do COVID-19 A atual pandemia do COVID-19 está afetando diretamente a rotina de toda a população mundial e, sem dúvidas, causando forte impacto nas empresas, uma vez que, devido à quarentena adotada em todo país, não obterá a regular receita […]
Acordo individual de redução salarial e suspensão de contrato
Novas regras sobre o acordo individual de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho – MP 936/2020 O STF, na pessoa do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os acordos individuais de redução de salário ou a suspensão do contrato de trabalho, conforme prevê a MP936 só terão efeitos após […]
