Adiamento das assembleias de eleição de síndico e a garantia jurídica de prorrogação do mandato em tempos de pandemia
É cediço que síndico possui um papel essencial na gestão do condomínio, pois compete a ele, dentre outras obrigações previstas no artigo 1348, do Código Civil: “representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;” (II, do artigo 1348 do Código Civil). Esse poder […]
Da eleição a destituição do síndico profissional
A questão mais polêmica e fundamental quanto a eleição do síndico é se a convenção condominial pode proibir que exista um síndico profissional, mesmo que a lei a faculte. Atualmente temos a tendência dos Tribunais em considerar nos julgamentos de lides condominiais a vontade das partes e a prevalência do que for estipulado em Convenção, […]
Carnaval x condomínios: como se proteger de possíveis problemas com os blocos de rua
O carnaval nem começou e os problemas que muitas vezes os “bloquinhos” de rua trazem, já começam a dar calafrios (mesmo no verão!) em quem convive em locais por onde os foliões passam. Se essa é uma época de muita alegria e descanso para alguns, ela traz uma série de dores de cabeça para os […]
Piscinas em condomínio e os riscos ocultos
O síndico é figura essencial ao funcionamento do condomínio, e a partir do momento da sua eleição, assume responsabilidades legais pela gestão do empreendimento. Responsabilidades essas que implicam também no cuidado e manutenção das piscinas e áreas periféricas. Infelizmente a taxa de morte por afogamento no Brasil está entre as maiores do mundo e o […]
A legalidade da locação por diária/hospedagem nos condomínios residenciais
Recentemente têm surgido no mercado sites especializados em locação de imóveis por diárias, o que vêm trazendo problemas aos condomínios estritamente residenciais. Se por um lado o condômino pode dispor de sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito que lhe assiste por força do art. 1.335 do Código Civil e em função […]
Festas e o final de ano nos condomínios
Atenção com a segurança e a perturbação ao sossego Chegamos ao sempre tão aguardado final de ano. Mas se por um lado é uma data de festas, por outro, para quem é síndico, é preciso estar atento para que tudo saia como planejado, desde coisas simples como a colocação de enfeites, até o aluguel do […]
Fique atento na hora de comprar imóvel na planta
Saiba os cuidados que se deve ter para não cair nas armadilhas A compra de um imóvel é sempre uma grande conquista, e claro que a procura por imóveis novos é sempre maior. Com o mercado aquecido, principalmente nas grandes capitais, o surgimento de novos empreendimentos faz com que apareçam muitas novas oportunidades para […]
STJ e a legalidade do Airbnb nos condomínios
STJ julga a legalidade de locações do tipo Airbnb em condomínios No último dia 10, a 4ª turma do STJ começou o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínios, através de aplicativos de hospedagem como o Airbnb. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do processo. Seu voto, foi […]
Inadimplência condominial
Entenda como é esse processo que pode, inclusive, levar o condômino a perder o seu imóvel Uma das maiores preocupações dos gestores condominiais é a falta de pagamento das cotas pelos condôminos. E em momentos como esse por qual a economia do país passa, essa questão se agrava, e quem acaba tendo que arcar […]
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
A obrigação de pagamento das cotas condominiais é claramente uma obrigação de trato sucessivo, visto que são prestações continuadas, onde a obrigação do proprietário de uma unidade condominial perdura enquanto perdurar o domínio sobre o imóvel. Foi com esse entendimento, e ressaltando os princípios da efetividade e da economia processual, que a 3ª Turma […]
