Pandemia e as suspensões temporárias nos condomínios
Suspensão temporária de obras não emergenciais, locações, mudanças, recebimento de prestadores de serviço nas unidades privativas, sob o viés da responsabilidade civil do condomínio Diante dos questionamentos apresentados pelos síndicos em relação às medidas administrativas de suspensão temporária de obras não emergências, locações, recebimento de prestadores de serviços nas unidades para a realização de mudanças, […]
Parecer sobre o inadimplemento das cotas condominiais em tempos de pandemia (COVID-19)
Profundamente difícil o momento que a sociedade mundial atravessa. Para o cidadão comum, há pouco tempo, era impensável que viveríamos uma pandemia mundial, que restringiria o acesso da população a bens e serviços e manteria milhões de pessoas em suas respectivas residências, em quarentena. Com esse cenário atual, certamente teremos muitas implicações que afetarão a […]
Principais comentários à Medida Provisória 927
Durante o período de calamidade, essa Medida Provisória irá prevalecer perante as disposições negociais, legais e instrumentos normativos que estavam em vigência até então, desde que respeitados os limites legais/constitucionais. Disposições TELETRABALHO: Essa disposição alterou o que a legislação já trazia, podendo agora ser conferido independentemente de acordo individual ou coletivo. Fica dispensado o registro […]
Parecer sobre fechamento de áreas comuns e cancelamento de assembleias
Diante do colapso ocasionado pela Covid-19, o coronavírus, em âmbito mundial, os condomínios têm sido orientados por gestores, advogados e especialistas da área médica para suspenderem as assembleias com o fim de impedir qualquer tipo de aglomeração. Se caminharmos para um cenário igual ao da Europa e EUA, com a rápida propagação do vírus, chegaremos […]
Adiamento das assembleias de eleição de síndico e a garantia jurídica de prorrogação do mandato em tempos de pandemia
É cediço que síndico possui um papel essencial na gestão do condomínio, pois compete a ele, dentre outras obrigações previstas no artigo 1348, do Código Civil: “representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;” (II, do artigo 1348 do Código Civil). Esse poder […]
Da eleição a destituição do síndico profissional
A questão mais polêmica e fundamental quanto a eleição do síndico é se a convenção condominial pode proibir que exista um síndico profissional, mesmo que a lei a faculte. Atualmente temos a tendência dos Tribunais em considerar nos julgamentos de lides condominiais a vontade das partes e a prevalência do que for estipulado em Convenção, […]
Carnaval x condomínios: como se proteger de possíveis problemas com os blocos de rua
O carnaval nem começou e os problemas que muitas vezes os “bloquinhos” de rua trazem, já começam a dar calafrios (mesmo no verão!) em quem convive em locais por onde os foliões passam. Se essa é uma época de muita alegria e descanso para alguns, ela traz uma série de dores de cabeça para os […]
Piscinas em condomínio e os riscos ocultos
O síndico é figura essencial ao funcionamento do condomínio, e a partir do momento da sua eleição, assume responsabilidades legais pela gestão do empreendimento. Responsabilidades essas que implicam também no cuidado e manutenção das piscinas e áreas periféricas. Infelizmente a taxa de morte por afogamento no Brasil está entre as maiores do mundo e o […]
A legalidade da locação por diária/hospedagem nos condomínios residenciais
Recentemente têm surgido no mercado sites especializados em locação de imóveis por diárias, o que vêm trazendo problemas aos condomínios estritamente residenciais. Se por um lado o condômino pode dispor de sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito que lhe assiste por força do art. 1.335 do Código Civil e em função […]
Festas e o final de ano nos condomínios
Atenção com a segurança e a perturbação ao sossego Chegamos ao sempre tão aguardado final de ano. Mas se por um lado é uma data de festas, por outro, para quem é síndico, é preciso estar atento para que tudo saia como planejado, desde coisas simples como a colocação de enfeites, até o aluguel do […]
