A responsabilidade na escolha da administradora de condomínios
A administradora de condomínios deve ser o braço direito do síndico no exercício da gestão, sem que isso represente qualquer influência política ou encubra qualquer irregularidade na gestão, uma vez que a administradora também responde pelos atos para os quais foi contratada. Ademais, a administradora é escolhida pelo síndico para auxiliar nas questões administrativas do […]
Tudo que você precisa saber antes de realizar atividade remunerada dentro de unidades residenciais
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Código Civil A proibição da instalação de uma empresa/comércio dentro de uma unidade residencial não pode ser confundida com o exercício profissional dentro de uma unidade residencial, caso contrário o “home office” não seria possível. […]
Parecer sobre a manutenção de animais em condomínios aspectos legais e práticos
Tem o presente trabalho o intuito de fundamentar e trazer subsídios legais, com base na jurisprudência predominante em nossos Tribunais sobre as questões inerentes a manutenção de animais em condomínios e a suas possíveis restrições. Legalidade da manutenção de animais dentro de unidades O direito de manutenção de animais de estimação dentro de unidades é […]
As crianças estão de férias, e agora?
Situações como as que vimos viralizar recentemente nos grupos de síndicos pelas redes sociais com uma criança sendo atropelada por um carro trazem à tona, mais uma vez, a discussão de como conduzir as situações dentro de condomínios. O primeiro passo é entender que o síndico não é o responsável pelas crianças dentro do condomínio. […]
Ar condicionado no condomínio
Os dias quentes estão chegando e começam os problemas inerentes aos aparelhos de ar condicionado. Seja pelo pinga-pinga, pelo barulho ou pelo dano estético que em alguns casos só é percebido quando chega o verão. Nos tempos atuais o ar condicionado passa a ser equipamento essencial, de primeira necessidade, especialmente em locais onde o calor […]
Rediscutindo as deliberações já tomadas em assembleias
O sindico é o responsável legal do condomínio, tal posição lhe confere poderes para exercer as atividades executivas inerentes a gestão, mas também traz obrigações e deveres funcionais. Dentre as obrigações deve o síndico “ cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;” Art. 1.348, IV Código Civil. As […]
Resolvendo 8 problemas de perturbações dentro de condomínios
1.Muitas vezes no condomínio têm alguns moradores que podemos chamar de antissociais, são mal-educados, não respeitam as regras do condomínio, etc. Como lidar com esse tipo de problema? O primeiro passo é sempre o diálogo, é tentar educar o morador. Muitas vezes ele não sabe que está incomodando. Após a ciência da perturbação, e desde […]
O Airbnb nos condomínios residenciais
*Rodrigo Karpat A possibilidade de ganhos maiores para os proprietários de imóveis, e de maior flexibilidade e preços menores para os hospedes, dão espaço para inovações como as do site AIRBNB. Temos outros sites como booking que também locam imóveis por curtos espaços de tempo, porém não existe nada de ilegal nisso, é uma tendência […]
‘Exclusão’ e ‘privação’ de condômino antissocial
Rodrigo Karpat* Diferentemente do que muitos pensam, não é possível excluir alguém de sua residência por comportamento antissocial. A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos legais para que o condômino antissocial seja obrigado a respeitar os limites da boa convivência e dos bons costumes em comunidade. A vida em comunidade nos […]
Síndico profissional: quais as responsabilidades
*Rodrigo Karpat Com a taxa de desemprego acima de 11% o que resulta em mais de 11 milhões de desempregados, toda a economia do país vem sendo afetada. Porém, o nicho de condomínios que gera diretamente mais de 250 mil empregos e movimenta mais de R$ 13,2 bilhões por ano, o que equivale ao orçamento […]
