Rediscutindo as deliberações já tomadas em assembleias
O sindico é o responsável legal do condomínio, tal posição lhe confere poderes para exercer as atividades executivas inerentes a gestão, mas também traz obrigações e deveres funcionais. Dentre as obrigações deve o síndico “ cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;” Art. 1.348, IV Código Civil. As […]
Resolvendo 8 problemas de perturbações dentro de condomínios
1.Muitas vezes no condomínio têm alguns moradores que podemos chamar de antissociais, são mal-educados, não respeitam as regras do condomínio, etc. Como lidar com esse tipo de problema? O primeiro passo é sempre o diálogo, é tentar educar o morador. Muitas vezes ele não sabe que está incomodando. Após a ciência da perturbação, e desde […]
O Airbnb nos condomínios residenciais
*Rodrigo Karpat A possibilidade de ganhos maiores para os proprietários de imóveis, e de maior flexibilidade e preços menores para os hospedes, dão espaço para inovações como as do site AIRBNB. Temos outros sites como booking que também locam imóveis por curtos espaços de tempo, porém não existe nada de ilegal nisso, é uma tendência […]
‘Exclusão’ e ‘privação’ de condômino antissocial
Rodrigo Karpat* Diferentemente do que muitos pensam, não é possível excluir alguém de sua residência por comportamento antissocial. A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos legais para que o condômino antissocial seja obrigado a respeitar os limites da boa convivência e dos bons costumes em comunidade. A vida em comunidade nos […]
Síndico profissional: quais as responsabilidades
*Rodrigo Karpat Com a taxa de desemprego acima de 11% o que resulta em mais de 11 milhões de desempregados, toda a economia do país vem sendo afetada. Porém, o nicho de condomínios que gera diretamente mais de 250 mil empregos e movimenta mais de R$ 13,2 bilhões por ano, o que equivale ao orçamento […]
Condomínio: Impeachment do Síndico
*Rodrigo Karpat Assim como na política, que tem a sua forma de retirar do poder o governante que não administra da forma correta o país, o condomínio possui uma sistemática específica para destituir o sindico que não administre de forma conveniente o bem comum. O síndico é muitas vezes equiparado com um político. Dentre as […]
República de estudantes nos condomínios – O que é permitido?
“O que deve ser limitador ao uso da propriedade é a perturbação ao sossego, saúde, segurança, bons costumes ou desvio de destinação”, aponta Rodrigo Karpat, advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Karpat Advogados Se por um lado o condômino pode dispor da sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito […]
A Lei de Zoneamento Urbano e as Zonas de Interesse Social -ZEIS
*Dra. Alessandra Dias A Nova Lei de Zoneamento Urbano, sancionada no último dia 23 de março pelo Prefeito Fernando Haddad, após muita discussão na Câmara dos Vereadores, com inúmeras audiências públicas para garantir a participação popular. A cidade de São Paulo já tem uma lei de zoneamento, mas houve necessidade de revisá-la para necessária […]
Contratação eficiente: dos pequenos serviços às grandes obras
A contratação de serviços é uma das principais causas de transtornos nos condomínios, mas é possível evitá-los com informação e medidas eficazes. Em setembro de 2015, os moradores do condomínio Solar do Araguaia, no Centro de Florianópolis, decidiram realizar três obras simples para melhorar a estrutura do edifício. O que poderia ser resolvido rapidamente, no […]
Condomínios: Semelhanças Entre um Cão e uma TV
Da mesma forma que a TV é um bem, nos termos da legislação vigente, Art. 82 do Código Civil, os animais também são considerados bens móveis suscetíveis de movimento próprio, ou seja semoventes, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Assim, a manutenção tanto de uma TV quanto de um animal em uma unidade […]
