Condomínio: Impeachment do Síndico
*Rodrigo Karpat Assim como na política, que tem a sua forma de retirar do poder o governante que não administra da forma correta o país, o condomínio possui uma sistemática específica para destituir o sindico que não administre de forma conveniente o bem comum. O síndico é muitas vezes equiparado com um político. Dentre as […]
República de estudantes nos condomínios – O que é permitido?
“O que deve ser limitador ao uso da propriedade é a perturbação ao sossego, saúde, segurança, bons costumes ou desvio de destinação”, aponta Rodrigo Karpat, advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Karpat Advogados Se por um lado o condômino pode dispor da sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito […]
A Lei de Zoneamento Urbano e as Zonas de Interesse Social -ZEIS
*Dra. Alessandra Dias A Nova Lei de Zoneamento Urbano, sancionada no último dia 23 de março pelo Prefeito Fernando Haddad, após muita discussão na Câmara dos Vereadores, com inúmeras audiências públicas para garantir a participação popular. A cidade de São Paulo já tem uma lei de zoneamento, mas houve necessidade de revisá-la para necessária […]
Contratação eficiente: dos pequenos serviços às grandes obras
A contratação de serviços é uma das principais causas de transtornos nos condomínios, mas é possível evitá-los com informação e medidas eficazes. Em setembro de 2015, os moradores do condomínio Solar do Araguaia, no Centro de Florianópolis, decidiram realizar três obras simples para melhorar a estrutura do edifício. O que poderia ser resolvido rapidamente, no […]
Condomínios: Semelhanças Entre um Cão e uma TV
Da mesma forma que a TV é um bem, nos termos da legislação vigente, Art. 82 do Código Civil, os animais também são considerados bens móveis suscetíveis de movimento próprio, ou seja semoventes, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Assim, a manutenção tanto de uma TV quanto de um animal em uma unidade […]
Novo CPC e os Condomínios: Sobre o Título Executivo Extrajudicial de Dívidas de Rateio
Com o advento do Novo Código de Processo Civil que entra em vigor dia 18/03, algumas mudanças vão agilizar o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso. Mais além, tentarão colocar fim às cobranças intermináveis que assolam o universo condominial e oneram quem paga suas cotas em dia. Algumas informações, porém, precisam ser bem […]
Adicional de Sobreaviso do Zelador é Direito ou Não?
* Vanessa Santos A maior parte dos empregados em zeladoria residem em seu local de trabalho, e aí surge a dúvida: Quando o trabalhador adentra em sua casa ao fim do expediente está ou não em regime de sobreaviso? O artigo 244 parágrafo 2ª da CLT determina que: “Considera-se de ‘sobreaviso’ o empregado efetivo, que […]
Saiba por que as administradoras não devem ter a obrigatoriedade de cadastrar no CRA
Por: * Rodrigo Karpat Os conselhos fiscais de profissões regulamentadas são criados por meio de lei federal, em que geralmente se prevê autonomia administrativa e financeira, e se destinam a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem as respectivas atividades profissionais. Quando o tema envolve a […]
Condomínios, Obras e Vícios
Por: * Rodrigo Karpat O mercado da construção civil sofreu uma grande aceleração desde 2004, com picos de novos empreendimentos, mas com falta expressiva de mão de obra especializada. O crescimento foi marcado por vultuosos investimentos estrangeiros e, como consequência disso, restaram inúmeros problemas de vícios de construção para os gestores resolverem. Para […]
Aplicação de Multas em Condomínios
* Por Rodrigo Karpat A aplicação de multa nos condomínios, normalmente, deve ser considerada a última instância de um foco de discórdia e confusões dentro de um prédio. Muitas vezes, ela representa a única forma de coibir abusos e manter a ordem entre os moradores. Nesse sentido, uma das grandes polêmicas envolvidas na […]
