Novo CPC e os Condomínios: Sobre o Título Executivo Extrajudicial de Dívidas de Rateio
Com o advento do Novo Código de Processo Civil que entra em vigor dia 18/03, algumas mudanças vão agilizar o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso. Mais além, tentarão colocar fim às cobranças intermináveis que assolam o universo condominial e oneram quem paga suas cotas em dia. Algumas informações, porém, precisam ser bem […]
Adicional de Sobreaviso do Zelador é Direito ou Não?
* Vanessa Santos A maior parte dos empregados em zeladoria residem em seu local de trabalho, e aí surge a dúvida: Quando o trabalhador adentra em sua casa ao fim do expediente está ou não em regime de sobreaviso? O artigo 244 parágrafo 2ª da CLT determina que: “Considera-se de ‘sobreaviso’ o empregado efetivo, que […]
Saiba por que as administradoras não devem ter a obrigatoriedade de cadastrar no CRA
Por: * Rodrigo Karpat Os conselhos fiscais de profissões regulamentadas são criados por meio de lei federal, em que geralmente se prevê autonomia administrativa e financeira, e se destinam a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem as respectivas atividades profissionais. Quando o tema envolve a […]
Condomínios, Obras e Vícios
Por: * Rodrigo Karpat O mercado da construção civil sofreu uma grande aceleração desde 2004, com picos de novos empreendimentos, mas com falta expressiva de mão de obra especializada. O crescimento foi marcado por vultuosos investimentos estrangeiros e, como consequência disso, restaram inúmeros problemas de vícios de construção para os gestores resolverem. Para […]
Aplicação de Multas em Condomínios
* Por Rodrigo Karpat A aplicação de multa nos condomínios, normalmente, deve ser considerada a última instância de um foco de discórdia e confusões dentro de um prédio. Muitas vezes, ela representa a única forma de coibir abusos e manter a ordem entre os moradores. Nesse sentido, uma das grandes polêmicas envolvidas na […]
Regras e Reforma do Apê
Qualquer modificação na estrutura do imóvel deve seguir um roteiro de cuidados e regras específicas. O primeiro passo deve ser providenciar os documentos necessários para a realização da obra, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Ambos são preenchidos por um profissional de engenharia ou arquitetura, que listam […]
Dicas e Cuidados Para Locação de Imóvel na Temporada
* Rodrigo Karpat O mês de dezembro é marcado pelo período de férias coletivas e muitas famílias alugam um imóvel para passar a temporada do verão. Porém, essa opção esconde alguns perigos e problemas que podem durar meses e exigir muito dinheiro para a solução. O conhecimento das regras deste tipo locação é essencial […]
Imóvel na planta: sonho ou pesadelo? (Site IBDA – Forúm da Construção)
por Rodrigo Karpat A compra de um imóvel na planta é um sonho que pode se transformar em pesadelo caso os prazos de entrega do apartamento não sejam cumpridos. A negociação começa com a formalização da proposta de aquisição da unidade e com a consequente assinatura do compromisso de compra e venda. Porém, o que […]
Dívida Condominial e Créditos (Site Folha do Condomínio)
Por: * Rodrigo Karpat A cessão de crédito é quando, ao mesmo tempo, ocorre a aquisição pelo adquirente e a perda pelo cedente dos direitos oriundos ao crédito original. Via de regra, de forma onerosa. É válida independente da causa principal que levou à cessão dos créditos, como no caso das ações de cobrança de […]
As tutelas de urgência no direito do consumidor
Por Víctor Oliveira Poma Em tempos de crise, os problemas aumentam, os contratos são descumpridos, as relações negociais estremecidas e, dessa maneira, inúmeras pessoas e empresários são lesados. No entanto, especialmente os consumidores, por figurarem como parte mais fraca na relação de consumo com as empresas, não raras vezes têm seus direitos desrespeitados pelos fornecedores […]
