Regras e Reforma do Apê
Qualquer modificação na estrutura do imóvel deve seguir um roteiro de cuidados e regras específicas. O primeiro passo deve ser providenciar os documentos necessários para a realização da obra, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Ambos são preenchidos por um profissional de engenharia ou arquitetura, que listam […]
Dicas e Cuidados Para Locação de Imóvel na Temporada
* Rodrigo Karpat O mês de dezembro é marcado pelo período de férias coletivas e muitas famílias alugam um imóvel para passar a temporada do verão. Porém, essa opção esconde alguns perigos e problemas que podem durar meses e exigir muito dinheiro para a solução. O conhecimento das regras deste tipo locação é essencial […]
Imóvel na planta: sonho ou pesadelo? (Site IBDA – Forúm da Construção)
por Rodrigo Karpat A compra de um imóvel na planta é um sonho que pode se transformar em pesadelo caso os prazos de entrega do apartamento não sejam cumpridos. A negociação começa com a formalização da proposta de aquisição da unidade e com a consequente assinatura do compromisso de compra e venda. Porém, o que […]
Dívida Condominial e Créditos (Site Folha do Condomínio)
Por: * Rodrigo Karpat A cessão de crédito é quando, ao mesmo tempo, ocorre a aquisição pelo adquirente e a perda pelo cedente dos direitos oriundos ao crédito original. Via de regra, de forma onerosa. É válida independente da causa principal que levou à cessão dos créditos, como no caso das ações de cobrança de […]
As tutelas de urgência no direito do consumidor
Por Víctor Oliveira Poma Em tempos de crise, os problemas aumentam, os contratos são descumpridos, as relações negociais estremecidas e, dessa maneira, inúmeras pessoas e empresários são lesados. No entanto, especialmente os consumidores, por figurarem como parte mais fraca na relação de consumo com as empresas, não raras vezes têm seus direitos desrespeitados pelos fornecedores […]
STJ vai julgar casos de cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI
Dr. Luís Fernando Teixeira de Andrade Sabe- se que a questão de cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI na venda de imóveis na planta é questão bastante controvertida e tema recorrente no Judiciário de todo Brasil. O Superior Tribunal de Justiça, no início do mês de setembro decidiu julgar dois recursos sobre este […]
Desconto para condôminos em atraso pode aumentar inadimplência e causar enriquecimento ilícito (Dr. Rodrigo Karpat/ Direcional Condomínios)
Escrito por Rodrigo Karpat “Conceder desconto para aqueles que atrasam as suas cotas condominiais pode representar um incentivo negativo para que outros deixem de pagar” Todos os condôminos têm o dever de pagar suas despesas condominiais conforme a sua cota parte. É o que está previsto no Artigo 1.336, I, do Código Civil: “São deveres […]
Leis das Domésticas.
*Por Vanessa Santos De acordo com a Lei 5.859/72 empregado doméstico é todo aquele que trabalha de maneira contínua, a pessoa ou família, em residência e sem finalidade lucrativa. No ano de 2013 foram ampliados os direitos dos empregados domésticos, por meio da Emenda Constitucional 72/2013, a qual foi regulamentada pela Lei Complementar 150/2015. Com […]
Devolução de imóveis e os direitos do consumidor
Assim como outros setores, o mercado imobiliário vem tentando driblar os efeitos da crise econômica. De acordo com dados recentes da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, o Brasil tem um estoque de 99 mil imóveis. E nesse cenário, agravado pela redução nas vendas, algumas construtoras estão reduzindo os preços dos bens para evitar ainda mais […]
Irregularidades na entrega do Condomínio perante a Assembleia de Instalação
A assembleia geral de instalação é a primeira assembleia do condomínio, e tem como pauta eleição de representantes legais (síndico, subsíndico, conselho), aprovação de previsão orçamentária para o exercício que se inicia. As incorporadoras preparam verdadeiros eventos, com recepção, manobristas, decoração, coquetail, o que muitas vezes tira o foco da instalação e inibe o condômino, […]
