Compra de imóvel: quais documentos é preciso emitir?
O processo de compra de um imóvel requer certos cuidados, sendo um dos principais deles a emissão de uma série de documentos e certidões básicas que todo interessado em adquirir um imóvel urbano deve emitir. A boa notícia é que grande parte dos documentos são gratuitos e podem ser adquiridos de forma online. Recomenda-se que o […]
Apartamento/lote: atraso na entrega
No curso da execução das obras pela construtora do edifício pode acontecer o atraso no prazo ajustado contratualmente para conclusão das obras e entrega ao comprador. Porém, disso resulta uma série de consequências. Para os contratos celebrados após 27/12/2018, aplica-se as disposições da Lei 13.786/2018, que estabelece as consequências do inadimplemento (atraso de obra) pelo […]
Segurança nos condomínios: cuidados, ações e responsabilidade
A questão da segurança é de extrema importância, isso porque os dados de furtos, roubos e invasões nos condomínios aumentaram muito nos últimos anos e essa é uma situação quase cotidiana. Todo dia ouvimos relatos de casos em que um prédio foi invadido, uma unidade roubada, um carro furtado na garagem etc. Dada essa situação, […]
Compra de imóvel em leilão e as dívidas de IPTU/ITR
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reiterou o entendimento no sentido de que “diante da aquisição de bem imóvel em hasta pública, a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre o respectivo preço, ou seja, o arrematante recebe o imóvel livre de quaisquer ônus tributários pretéritos à arrematação” Este entendimento está em total […]
Negociando áreas (terrenos) com empreendedores e construtoras
A busca por uma área para o desenvolvimento de empreendimentos envolve muitos fatores. Assim, ao localizar uma boa área (terreno), inicia-se a aproximação do empreendedor com o dono do terreno. Neste momento, o ideal é ajustar as tratativas preliminares por meio de um instrumento conhecido como “Memorando de entendimentos” ou “Carta de Intenções”. Este instrumento […]
Condômino antissocial: tem solução?
É crescente o número de casos relacionados com o comportamento antissocial praticado por moradores no âmbito interno dos condomínios. Comportamento esse assim considerado aquele que coloca em xeque o convívio social, que gera desordem e perturbação, afetando o Direito e interesse comum. Atitudes contrárias às boas regras de convivência em face do(a) síndico(a), funcionários, prestadores […]
Carnaval e os condomínios – Atenção para que a festa não vire uma dor de cabeça
Depois de dois anos em que, por conta da pandemia, os bloquinhos de Carnaval acabaram não podendo sair como de costume, este ano promete (e já está sendo) o retorno com tudo que há de melhor quando falamos nos famosos bloquinhos. Porém, se por um lado eles trazem muita coisa boa, por outro, para os […]
Fiança locatícia: o que é e como funciona.
A Lei do Inquilinato ou Lei de Locações estabelece quais são as garantias que podem ser utilizadas em um contrato de locação de imóveis urbanos. Uma das garantias mais utilizadas é a fiança locatícia e, embora seja bastante comum, é necessário tomar alguns cuidados para que a garantia seja cumprida de maneira eficaz. Cabe ressaltar […]
Locação: devolução de imóvel com problemas estruturais
A locação, como todos sabem, demanda um esforço pela busca pelo imóvel ideal, imobiliária idônea e preço dentro orçamento. Além disso, é preciso ter muita atenção em relação ao contrato. Normalmente os imóveis residenciais são locados pelo prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses e comerciais superior a 12 (doze) meses. Por praxe do […]
Stalking: do debate ao crime de perseguição
Um dos maiores desafios da atualidade dos administradores no âmbito dos condomínios está relacionado com o comportamento inadequado de alguns moradores. É comum, no exercício da função, que síndicos e prepostos – através dos canais oficiais – mantenham contato próximo e ativo junto aos moradores de modo a oferecer o melhor atendimento. Todavia, esses canais, […]
