Se por um lado as assembleias são fundamentais para o bom funcionamento de um condomínio, pois nelas são tomadas decisões coletivas que afetam a vida de todos os moradores, por outro, esses encontros também podem ser palco de conflitos, especialmente quando há divergência de opiniões, falta de preparo ou desconhecimento das regras e legislação condominial. Saber como prevenir e resolver esses conflitos (com respaldo jurídico) é essencial para garantir a ordem, a legalidade e a harmonia na convivência condominial.
Principais causas de conflitos
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Falta de clareza na pauta: quando os itens a serem discutidos não estão bem definidos, abre-se espaço para interpretações e discussões paralelas.
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Desinformação dos condôminos: muitos moradores comparecem sem conhecer a convenção do condomínio ou o regimento interno.
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Pessoalidade: debates acalorados ou ataques pessoais desviam o foco das decisões objetivas.
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Descumprimento de regras legais e estatutárias: erros de convocação, quóruns inadequados ou votações irregulares podem gerar impugnações e judicializações.
Como prevenir os conflitos
- Convocações bem elaboradas
A convocação deve seguir rigorosamente o que prevê a convenção condominial e o Código Civil, com antecedência mínima e descrição clara dos temas a serem debatidos. Isso evita surpresas e garante que os condôminos estejam atentos com os temas em questão.
- Planejamento da assembleia
Ter uma condução organizada, com mediação feita pelo síndico ou presidente da mesa com postura imparcial, contribui para manter o foco e o respeito entre os participantes. Além disso, a presença da assessoria jurídica garante não só que tudo que será debatido estará em conformidade jurídica como, também, estará pronta para tirar dúvidas legais que possam surgir e evitar conflitos desnecessários entre os presentes, garantido segurança para a gestão e moradores.
- Registro em ata
Todas as discussões, votações e decisões devem ser registradas em ata, que deve ser assinada e arquivada corretamente. A transparência no registro é fundamental para evitar interpretações equivocadas.
- Educação condominial
Campanhas informativas, reuniões prévias e disponibilização da convenção e do regimento interno ajudam a formar condôminos mais conscientes de seus direitos e deveres.
Como resolver juridicamente os conflitos
Apesar dos cuidados, alguns conflitos acabam se tornando inevitáveis, e ultrapassando o espaço da assembleia, desde casos entre moradores ou até de moradores em relação a alguma definição da assembleia, multas etc. Nessas situações, o respaldo jurídico é essencial.
- Mediação e conciliação
São métodos extrajudiciais que permitem a solução de conflitos com a ajuda de um terceiro imparcial. A mediação pode ocorrer dentro do próprio condomínio e com o apoio da assessoria jurídica do condomínio.
- Ação judicial
Em casos mais graves, como anulação de assembleia por vício de convocação ou irregularidade na votação, os condôminos ou o síndico podem ingressar com ações judiciais. É comum a utilização da Ação de Nulidade ou da Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico. Caso isso tenha acontecido com o seu condomínio, é importante contar com a assessoria jurídica para auxiliar a resolver a situação, bem como evitar que coisas assim ocorram futuramente.
- Assessoria jurídica especializada
Dada todas as questões, contar com o apoio de um advogado especializado em direito condominial é a melhor forma de garantir que os procedimentos estejam corretos e que os direitos de todos sejam respeitados.
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As assembleias condominiais não precisam ser sinônimo de conflitos. Com planejamento, respeito às normas e uma condução equilibrada, é possível transformar esses encontros em espaços de construção coletiva e decisões eficazes. E, quando os desentendimentos surgirem, a via jurídica deve ser usada de forma estratégica e equilibrada, sempre priorizando o diálogo e o interesse coletivo.
