Portaria Virtual: decisão do TST pode desafiar a economia dos condomínios
A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), processo nº 0011307-80.2019.5.15.0053, que impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por “portarias virtuais”, que nesse caso foram 4 porteiros, destaca um dilema fundamental na interseção entre proteção ao emprego […]
As vantagens da homologação de acordo extrajudicial trabalhista para o seu condomínio
Entenda como a homologação de acordo extrajudicial trabalhista pode ajudar o seu condomínio a manter as contas em dia! A reforma trabalhista de 2017, introduzida pela Lei 13.467/2017, trouxe à tona diversas ferramentas que oferecem maior flexibilidade e segurança nas relações de trabalho. Entre essas ferramentas, destaca-se a homologação de acordos extrajudiciais na Justiça […]
Entenda a condenação subsidiária em serviços terceirizados e proteja seu condomínio
No corrido universo dos condomínios, a terceirização de serviços como manutenção, limpeza e segurança é uma prática comum que promete eficiência e economia. Porém, por trás dessa estratégia eficaz, esconde-se um risco significado que pode comprometer a saúde financeira do seu condomínio, e pior, sem qualquer aviso prévio, a condenação subsidiária. Entender o tamanho desse […]
Adicional de Sobreaviso do Zelador é Direito ou Não?
* Vanessa Santos A maior parte dos empregados em zeladoria residem em seu local de trabalho, e aí surge a dúvida: Quando o trabalhador adentra em sua casa ao fim do expediente está ou não em regime de sobreaviso? O artigo 244 parágrafo 2ª da CLT determina que: “Considera-se de ‘sobreaviso’ o empregado efetivo, que […]
