Assembleia em aberto ou em sessão permanente
A assembleia em sessão permanente é um artificio perigoso para se alterar a convenção do condomínio ou para que se obtenha quórum qualificado, pois traz nulidade da assembleia e consequente revogação dos atos ali praticados. A assembleia em sessão permanente ocorre quando durante a assembleia alguns assuntos não podem ser exauridos no ato da reunião […]
Rediscutindo as deliberações já tomadas em assembleias
O sindico é o responsável legal do condomínio, tal posição lhe confere poderes para exercer as atividades executivas inerentes a gestão, mas também traz obrigações e deveres funcionais. Dentre as obrigações deve o síndico “ cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;” Art. 1.348, IV Código Civil. As […]
Assembleia de Condomínio (Jornal O Estado de Minas – part. Dr. Rodrigo Karpat)
Inquilino só pode participar se estiver de posse de procuração do proprietário do imóvel
Participação de inquilino nas assembleias de condomínios (CRECI-ES)
Rodrigo Karpat* Antes do advento do novo Código Civil (CC), era a Lei 4591/64 que estava vigente e disciplinava os condomínios, a qual foi derrogada, e não revogada. Ou seja, o que não contrariar o novo CC continua em vigência. O voto do inquilino nas questões ordinárias estava prevista no antigo diploma no artigo […]
Posso Falar? (Dr. Rodrigo Karpat – Revista Visão Jurídica)
Morador Inadimplente a o direito de voto nas assembleias
Irregularidades na entrega do Condomínio perante a Assembleia de Instalação
A assembleia geral de instalação é a primeira assembleia do condomínio, e tem como pauta eleição de representantes legais (síndico, subsíndico, conselho), aprovação de previsão orçamentária para o exercício que se inicia. As incorporadoras preparam verdadeiros eventos, com recepção, manobristas, decoração, coquetail, o que muitas vezes tira o foco da instalação e inibe o condômino, […]
A importância das Assembleias de condomínio
Trata-se da forma de decidir questões que circundam a vida condominial. Forma esta, similar à democracia direta, utilizada por Atenas na Grécia Antiga perante as “ágoras”, que eram consideradas um símbolo da democracia ateniense, na qual todos os cidadãos tinham igual voz e direito a voto. As decisões tomadas em assembleias tornam-se obrigatórias a todos no […]
Rádio Justiça/DF – Dr. Rodrigo Karpat fala sobre a importância das assembleias em condomínio
Em entrevista a Rádio Justiça de Brasília, o Dr. Rodrigo Karpat explica qual é a importância das assembleias de condomínio. Confira: https://goo.gl/Ukf8wW
Garagem em Condomínios: Morador inadimplente e o direito de voto nas assembleias
Dr. Rodrigo Karpat* O Código Civil (CC) determina que é direito dos moradores de condomínios “votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. Em outras palavras, a assembleia é o local exclusivo dos condôminos, e a participação depende de que o morador esteja quite com a cota mensal do condomínio. Por participação, […]
