Mudança na fachada do edifício – O que pode, e o que não pode?
Alterar a fachada de um edifício pode gerar uma série de problemas para o condomínio. A discussão envolve uma análise minuciosa do que o Código Civil estabelece e o que o poder judiciário e os condomínios vem realizando na prática. Na opinião do Advogado Rodrigo Karpat, uma simples leitura do artigo 1336, III, do Código Civil, […]