Uma das áreas mais difundidas dentro do Direito, o direito penal é a disciplina que regulamenta o poder punitivo do Estado em casos onde ocorrem possíveis delitos ou crimes que afetam o organismo social e ferem diretamente o que foi regimentado por lei, através do Código Penal, acarretando em penas. O advogado especialista em direito penal é o profissional responsável pela atuação em casos enquadrados nessas situações.
O Código Penal Brasileiro (CPB) é o documento máximo do direito penal. Nele estão previstas as tipologias dos crimes, as penas, os agravantes, atenuantes e diversas outras informações que servirão de base para a defesa dos direitos de vítimas e direito de defesa dos infratores. O resultado de uma pena tem como base o CPB e a interpretação de um juiz, que leva em consideração diversos fatores, tais como o sujeito, a conduta, o resultado, o número de vítimas e pessoas envolvidas, o momento em que o delito é cometido, o modo de execução, e por aí vai. Trata-se de um documento vivo e em constante construção, pois está sujeito a ajustes regulares de acordo com a consolidação das mudanças da sociedade.
Em suma, o direito penal é uma das bases fundamentais da vivência moderna, especialmente numa sociedade onde estamos sujeitos a sofrer com a insegurança constante. Dessa forma, os advogados especialistas em direito penal da Karpat Sociedade de Advogados é uma empresa que executam ações nas seguintes áreas de atuação:
- Assessoria em questões penais empresariais envolvendo crimes falimentares e crimes contra a ordem tributária, tais como apropriação indébita e sonegação de impostos;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de queixas-crime relativas à calúnia, injúria e difamação, inclusive quando cometidos pela imprensa ou através da Internet;
- Resolução de problemas penais empresariais relativos a crimes contra a propriedade imaterial, propriedade intelectual, privilégio de invenção, marcas, patentes, concorrência desleal e saúde pública;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes da prática de atos criminosos;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de abertura de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais, entre outros.
