Os shopping centers e a “cláusula de raio”
Os shopping centers e a “cláusula de raio” Ladislau Karpat* A validade ou não da chamada “cláusula de raio” tem sido motivo de intensa discussão. Mais adequadamente denominada de “cláusula de exclusividade”, ela garante (ou ao menos deveria) o não estabelecimento de um lojista próximo a outro com a mesma bandeira ou denominação comercial. A […]
