Proposta busca reforçar a segurança das edificações no Estado de São Paulo, obrigando a inspeção técnica e manutenção periódica
A iniciativa (PL 723/25) do Dr. Rodrigo Karpat, Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP, e apresentada pelo Deputado Estadual Altair de Moraes (REPUBLICANOS), tem como objetivo garantir a segurança estrutural, funcional e habitacional de edificações privadas multifamiliares, comerciais e mistas […]
