Decisão do STJ reforça importância da assessoria jurídica preventiva para construtoras, incorporadoras e condomínios
O Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.147.665) reafirmou que o comprador registrado na matrícula do imóvel é responsável pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo antes de receber as chaves. Segundo o relator, ministro João Otávio de Noronha, trata-se de obrigação de natureza propter rem, vinculada à titularidade da propriedade, evidenciando a necessidade de medidas […]
