STJ permite estipular correção monetária pela Selic em contratos de imóveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que […]
Usucapião como forma de regularizar imóveis irregulares e a propriedade
Muitos já escutaram a expressão usucapião, mas a questão que fica é: você sabe como funciona esse importante instituto jurídico? O usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei[1]. A posse pode ser adquirida pelo próprio possuidor ou simplesmente de […]
Descubra quais são as principais dúvidas sobre locação de imóveis
O processo de locação de imóveis não é uma tarefa fácil; além das cláusulas contratuais, o procedimento ainda possui uma série de normas de leis que podem ser alteradas de acordo com a situação. Por isso, preparamos algumas dúvidas sobre locação de imóveis para ajudá-lo nessa tarefa. Quem vai responder às questões sobre locação de […]
União passa a vender imóveis através da internet
Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU) passou a oferecer a venda direta pelo site VendasGov. Em alguns casos, haverá desconto de 25% em relação ao valor inicial. O Dr. […]
Corretagem imobiliária: direitos e deveres do corretor de imóveis
De acordo com o Código Civil, art. 722, a corretagem se caracteriza por um contrato pelo qual “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.” Em termos práticos, o […]
Saiba como funciona o leilão de imóveis
Essa é uma questão cada vez mais comum mas que ainda gera muitas dúvidas pois o brasileiro, de forma geral, está começando a se interessar pela compra de imóveis em leilão. O Dr. Rodrigo Karpat esteve no programa Revista Justiça (Direito Imobiliário) da Rádio Justiça, onde falou desde como um imóvel vai a leilão até […]
Operação no RJ prende sete pessoas de quadrilha que aplicava golpes na venda de imóveis
Uma quadrilha foi presa por dar golpes na hora de vender imóveis que nem eram deles. A quadrilha era tão organizada que contava inclusive com um funcionário de um cartório no Rio de Janeiro. Esse tipo de golpe, infelizmente, é mais comum do que você imagina. Em entrevista concedida ao Jornal da Record (Record TV), […]
Uso de aplicativos para locação de imóveis por temporada gera polêmica
Um áudio entre uma suposta proprietária e um locador, que teria tido atitudes inadequadas no imóvel locado, viralizou na internet O aluguel de um imóvel por curtos períodos, feito por meio de aplicativos, tem gerado polêmica e chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Em um caso específico, foi decidido que o dono do local não […]
Troca ou permuta de imóveis cresce até 30% na pandemia, no Rio
O avanço da Covid-19 e a pretensão ou a necessidade de buscar outros tipos de imóveis para melhorar a qualidade de vida têm impulsionado formas alternativas de compra e venda, como troca, permuta (com algum retorno financeiro) ou carta de crédito. Em cidades como Rio e São Paulo, que experimentaram aumento das negociações no ano passado, o crescimento dessas […]
Deputados analisam projeto que muda regras para locação de imóveis
Deputados analisam Projeto de Lei que muda regras para locação de imóveis em meio à pandemia do coronavírus. Para falar desse assunto, o Dr. Rodrigo Karpat concedeu uma entrevista à Rádio BandNews FM, onde comentou essa questão, apontando o que mudaria para locador e locatário, caso o projeto seja aprovado. Confira! RÁDIO BANDNEWS FM- 03.04.2020 […]
