A administração de condomínio exige muito cuidado e trabalho. A convivência com vizinhos, problemas com pagamentos de despesas, falta de pagamento de moradores, falta de assistência da administradora e tantos outras situações podem comprometer o relacionamento de todos. Para lidar com todas essas questões, é preciso saber o que é direito condominial.
O Que é Direito Condominial?
Direito condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas.
O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplicar penalidades quando são desrespeitadas. Essas Leis e penalidades são vistas do Código Civil e na Legislação Condominial.
O advogado especialista em direito condominial é capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial também atuando na prevenção a ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e a defesa de seus direitos em processos judiciais.
É trabalho do advogado especialista em direito condominial tratar das seguintes atividades:
- Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;
- Notificações e Respostas;
- Cobrança Judicial de Despesas Ordinárias e Extraordinárias;
- Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;
- Acompanhamento de Reuniões;
- Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
- Convenções de Condomínios;
- Despesas Comuns;
- Relações Entre Síndicos e Condôminos;
- Atritos Entre Moradores e Moradores entre Síndicos;
- Multas;
- Questões Envolvendo Animais de Estimação;
- Uso da Propriedade Pelos Condôminos;
- Ajuizamento e Defesa de Ações Judiciais Relativas a Inadimplemento, Arrependimento, Rescisão Contratual e Restituição de Quantias Pagas;
- Questões Relativas ao Registro de Imóveis;
- Despejo por Falta de Pagamento de Áreas Pertencentes ao Condomínio, Execuções de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação de Pagamento.
Nosso escritório possui advogados especialistas em direito condominal, atendendo todas as necessidades de seus clientes com ética, qualidade na aplicação de técnicas e versatilidade. Entre todas as áreas de atuação, o Direito Condominial é executado nas seguintes atividades:
- Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através da consultoria preventiva ou judicialmente;
- Consultoria em Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos;
- Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;
- Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado devidamente especializado em direito condominial e nos temas tratados durante a Assembleia;
- Participação em assembleia de instalação;
- Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do Corpo Direito e condomínios, vizinhança, animais no condomínio, dentre outros assuntos;
- Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
- Consultoria plena nas relações trabalhistas, inclusive comparecimento em audiências e elaboração de defesas e recursos;
- Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial através de departamento especializado, inclusive com plantões para recuperação de crédito e permanente e rigorosa cobrança judicial;
- Representação processual em todas as esferas judiciais, departamento especializado em elaboração de petições iniciais, defesas e recursos, inclusive para Tribunais Superiores.
