Somos um escritório especializado em direito previdenciário, direito que engloba questões, leis e regulamentos da seguridade social para trabalhadores e empregadores.
O direito previdenciário tem como base os seguintes objetivos:
- Universalidade da cobertura e do atendimento;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- Irredutibilidade do valor e dos benefícios;
- Equidade na forma de participação no custeio;
- Diversidade da base de financiamento;
- Caráter democrático e descentralizado da administração.
O direito previdenciário também pode ser entendido como um direito fundamental do homem, que engloba os direitos econômicos e os sociais do trabalhador. As diretrizes, princípios e regras gerais do direito previdenciário estão previstos na Constituição Federal, no capítulo denominado “Da Seguridade Social”, a partir do artigo 194.
Direito Previdenciário- Modos De Aposentadoria
Aposentadoria Por Tempo De Contribuição: A aposentadoria por tempo de contribuição é direito do segurado que completou 35 anos de contribuição, no caso de homens, e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, à previdência. Esse modo de aposentadoria ocorre de acordo com os fatores previdenciários vigentes.
Aposentadoria Privada Complementar: Esse modo de aposentadoria privada complementar tem como objetivo acumular reservas para que, no futuro, a pessoa aposentada desfrute de uma complementação financeira que proporciona uma melhor qualidade de vida ou sua sucessão patrimonial.
Aposentadoria Por Idade: Modo de aposentadoria que ocorre por comprovação de 180 meses de trabalho prestado e ter completado a idade mínima. A idade de aposentadoria é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Aposentadoria Especial Por Tempo De Contribuição: Esse modo de aposentadoria é um benefício previsto por tempo de contribuição ao trabalhador que exerce ou exerceu trabalho em condições insalubres ou de grande perigo de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos vistos em Lei.
Aposentadoria Por Invalidez: Benefício ao trabalhador com comprovação permanentemente incapaz de executar qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão. A comprovação se dá por avaliação da perícia médica do INSS.
Além disso, o advogado especialista em direito previdenciário atua na consultoria e processos dos seguintes auxílios vistos na Seguridade Social:
- Auxílio Doença: Benefício por incapacidade devido ao trabalhador assegurado do INSS ser acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente de executar atividades relacionadas ao seu trabalho.
- Auxílio Acidente: Benefício pago como forma de indenização em função do acidente ocorrido em ambiente de trabalho.
No nosso escritório o advogado especialista em direito previdenciário atua nas seguintes ocasiões para o cliente:
- Consultoria em Direito Previdenciário e Causas Acidentárias;
- Assessoria jurídica especializada para obter informações em relação a pedidos de benefícios junto ao INSS e outros institutos previdenciários;
- Acompanhamento de processos administrativos para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, invalidez, doenças ocupacionais e benefícios assistenciais;
- Propositura de ações judiciais em face de INSS ou outros Institutos Previdenciários para obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, por idade, invalidez ou doenças ocupacionais, benefícios assistenciais, representando o servidor público ou contribuinte comum;
- Interposição de recursos na esfera administrativa;
- Acompanhamento de todos os atos processuais, inclusive perícias e audiências;
- Propositura de ações judiciais para pedido de revisão de aposentadorias ou pensão;
- Representação processual em todas as esferas judiciais, inclusive aos Tribunais Superiores.
Fundado em 2007 na cidade de São Paulo, contamos com uma equipe profissionais que atuam em diversos âmbitos do direito. O advogado especialista em direito previdenciário atua prestando serviços de assessoria, consultoria e acompanhamentos de procedimentos junto aos órgãos competentes com o intuito de solucionar todas as questões dos clientes com qualidade técnica, ética e profissionalismo em diversas áreas de atuação do direito.
