Muitos motivos podem fazer com que o indivíduo desista da compra de um imóvel. Nos últimos anos, o Brasil sofre com oscilações na economia, causando graves consequências que impedem o crescimento e atividade do poder de compra do consumidor.
Assim como a crise econômica, o distrato contrato imobiliário teve um aumento significativo por diversos motivos como, perda do emprego e por consequência o não pagamento das parcelas, atraso na entrega do imóvel comprado na planta, vícios no imóvel, entre outros.
O Que é Distrato Contrato Imobiliário?
O distrato de contrato imobiliário é a quebra de contrato de venda do imóvel que ocorre quando o cliente desfaz o negócio com a construtora, desistindo da compra antes de quitar as parcelas do pagamento total.
O distrato contrato imobiliário ou rescisão de contrato pode ser feito de acordo com as seguintes situações:
- Quando uma das partes deixa de cumpri os termos de contrato, como por exemplo, o prazo de entrega do imóvel;
- Quando ambas as partes decidem não manter a relação;
- Quando o contrato não é cumprido em sua totalidade;
- Quando o prazo de vigência do contrato termina.
No Brasil, a maioria dos distratos de contrato imobiliário acontecem devido aos seguintes fatores:
- Atraso da entrega do imóvel por parte da construtora;
- Desemprego e por consequência a inadimplência das parcelas;
- Recebimento de renda menor do que o habitual e por consequência, a dificuldade do pagamento do financiamento do imóvel.
Em Junho de 2018 foi aprovada a regulamentação do distrato de contrato imobiliário com novas regras que procuram proteger os direitos dos consumidores inadimplentes, além de assegurar juridicamente o mercado imobiliário. Com a nova Lei, é possível obter a devolução do valor pago, de acordo com as negociações vistas no julgamento.
Seja pelas razões descritas acima ou por outros motivos, o distrato de contrato imobiliário pode ser feito por advogados especializados em direito imobiliário que visam identificar os seguintes aspectos:
- Avaliação do contrato de compra do imóvel para identificar possíveis cláusulas abusivas, fraudes e outros problemas que possam comprometer distrato;
- Contato com a construtora responsável pela construção do imóvel para informar sobre o interesse de realizar o distrato do contrato imobiliário antes mesmo da utilização de uma notificação extrajudicial.
- Em caso de impossibilidade no contato ou outros impedimentos, o advogado especialista em direitos imobiliários fará o requerimento perante aos órgãos competentes para a utilização da notificação extrajudicial e assim realizar a rescisão do contrato imobiliário.
De acordo com o julgamento da ação judicial, o distrato de contrato imobiliário poderá ter ressarcimento do valor com pagamento à vista de acordo com a porcentagem decidida em julgamento.
Como Fazer o Distrato de Contrato Imobiliário?
Fundado em 2007, nosso escritório conta com profissionais especializados em diversas áreas do direito, assim atuando de forma completa para atender todas as necessidades do cliente.
Trabalhamos com profissionalismo, versatilidade e absoluto comprometimento nas seguintes áreas de atuação do direito: Ambiental, Internacional, Trabalhista, Consumidor, Previdenciário, Tributário, Condominial, Imobiliário, Cível em geral e Litígios envolvendo relações de consumo.
