Bancos são condenados a pagar IPTU atrasado de imóvel financiado
Bancos e incorporadoras têm sido obrigados a pagar o IPTU de imóveis que foram financiados e estão com o imposto atrasado. A questão tem ido parar na Justiça, já que as instituições financeiras alegam que a responsabilidade sobre a quitação do imposto é do adquirente do imóvel. Embora o entendimento não seja unânime, decisões recentes do Tribunal de Justiça […]
Síndico é responsável por acidentes em condomínio se a manutenção não estiver em dia
Síndicos devem estar atentos à manutenção da área comum do condomínio. A negligência pode levá-lo a responder pelos danos materiais, morais e até criminais. Para evitar a responsabilização, o representante do prédio deve demonstrar que a manutenção do local foi realizada dentro dos parâmetros legais e que todos os problemas que poderiam ser evitados foram […]
Síndico responde por acidente no condomínio se houver falta de manutenção
Acidentes nas áreas comuns dos condomínios não são raros e, quando acontecem, sempre surge a dúvida sobre quem é o responsável. Não há uma única resposta para todos os casos, mas, em regra, o síndico pode arcar com os prejuízos se for negligente com a manutenção do local ou não tiver como comprovar que se antecipou a […]
Acidentes nos condomínios
Quando falamos em acidentes nos condomínios, o primeiro questionamento que vem à mente é saber de quem é a responsabilidade: do síndico, da gestão como um todo, da administradora, do funcionário, do próprio condômino ou inquilino etc. Depende. Isso porque essa é uma questão complexa no sentido de que dependendo do tipo de acidente e […]
A pandemia e a possibilidade de rever o valor da pensão alimentícia
Há um ano o vírus da COVID-19 chegou ao Brasil e, desde então, muitas transformações ocorreram em nossa sociedade. As consequências negativas da pandemia são inegáveis, não deixando dúvidas de que a grave crise econômica mundial constitui um dos pontos críticos de desestabilização financeira e social. Este fato guarda relação direta com o pagamento das […]
STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial
Para ministros, previsão em lei valeria apenas para locações residenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar impenhorável imóvel de fiador que garante contrato de aluguel comercial. Há decisões nas duas turmas, que divergem do entendimento tomado em julgamento de repercussão geral em 2010. Para os ministros, a decisão que considerou constitucional a previsão […]
Condomínios na fase vermelha: como agir?
Em função do estado pandêmico que estamos vivendo, e com base nas determinações do Governo Estatual de restrição de fases, Decretos Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020 e Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020 e anexos, o Estado de São Paulo, atualmente em fase laranja (hoje 26/01/21), passa a fase vermelha […]
Troca ou permuta de imóveis cresce até 30% na pandemia, no Rio
O avanço da Covid-19 e a pretensão ou a necessidade de buscar outros tipos de imóveis para melhorar a qualidade de vida têm impulsionado formas alternativas de compra e venda, como troca, permuta (com algum retorno financeiro) ou carta de crédito. Em cidades como Rio e São Paulo, que experimentaram aumento das negociações no ano passado, o crescimento dessas […]
Fecha tudo ou mantém como está? Saiba como fica a utilização das áreas comuns dos condomínios
Como fica a permissão para utilização das áreas comuns dos condomínios com o endurecimento das regras de combate ao coronavírus? Essa dúvida veio à tona depois de o governo de São Paulo determinar que todas as cidades do Estado devem voltar para a fase vermelha, a mais restrita de todas, após as 20h nos dias úteis e […]
Fase vermelha nos condomínios
Com a chegada da nova Fase Vermelha para combater o coronavírus, como é o caso do Estado de São Paulo, a questão que fica é: como síndicos e condôminos devem agir nessa situação? O Dr. Rodrigo Karpat concedeu entrevista ao programa Revista Justiça (Direito imobiliário) da Rádio Justiça onde comentou sobre esse tema e tirou […]
