Orientações quanto a utilização das áreas comuns e outras situações com o retrocesso para fase vermelha do Plano São Paulo
A Coordenadoria Condominial da Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP divulgou uma nota com orientações para os condomínios com o retrocesso do Plano São Paulo para a Fase Vermelha em todos os municípios do Estado de São Paulo. A nota é assinada pelo Dr. Rodrigo Karpat (Coordenador de Direito Condominial) e pelo Dr. Rubens Carmo Elias Filho (Presidente da Comissão de Direito […]
Justiça manda banco reduzir juros de contrato antigo de financiamento de imóvel
A perda de renda de muitas famílias se transformou em desafio para aquelas que pagam prestações de financiamento da casa própria. Segundo dados do Banco Central, a inadimplência ficou 14,5% maior, no primeiro semestre de 2020, na comparação com mesmo período do ano anterior. A dificuldade de manter o pagamento em dia tem levado muitos […]
Vazamento em apartamento requer o diagnóstico de um especialista
Vazamentos em apartamentos são ocorrências que provocam transtornos e, muitas vezes, acabam por se transformar em conflitos entre vizinhos. No entanto, o importante verificar a origem do problema antes de ir cobrar o morador de cima. Isso porque, em alguns casos, a responsabilidade também pode ser do condomínio ou até da construtora do edifício. “Via […]
Bancos são condenados a pagar IPTU atrasado de imóvel financiado
Bancos e incorporadoras têm sido obrigados a pagar o IPTU de imóveis que foram financiados e estão com o imposto atrasado. A questão tem ido parar na Justiça, já que as instituições financeiras alegam que a responsabilidade sobre a quitação do imposto é do adquirente do imóvel. Embora o entendimento não seja unânime, decisões recentes do Tribunal de Justiça […]
Síndico é responsável por acidentes em condomínio se a manutenção não estiver em dia
Síndicos devem estar atentos à manutenção da área comum do condomínio. A negligência pode levá-lo a responder pelos danos materiais, morais e até criminais. Para evitar a responsabilização, o representante do prédio deve demonstrar que a manutenção do local foi realizada dentro dos parâmetros legais e que todos os problemas que poderiam ser evitados foram […]
Síndico responde por acidente no condomínio se houver falta de manutenção
Acidentes nas áreas comuns dos condomínios não são raros e, quando acontecem, sempre surge a dúvida sobre quem é o responsável. Não há uma única resposta para todos os casos, mas, em regra, o síndico pode arcar com os prejuízos se for negligente com a manutenção do local ou não tiver como comprovar que se antecipou a […]
Acidentes nos condomínios
Quando falamos em acidentes nos condomínios, o primeiro questionamento que vem à mente é saber de quem é a responsabilidade: do síndico, da gestão como um todo, da administradora, do funcionário, do próprio condômino ou inquilino etc. Depende. Isso porque essa é uma questão complexa no sentido de que dependendo do tipo de acidente e […]
A pandemia e a possibilidade de rever o valor da pensão alimentícia
Há um ano o vírus da COVID-19 chegou ao Brasil e, desde então, muitas transformações ocorreram em nossa sociedade. As consequências negativas da pandemia são inegáveis, não deixando dúvidas de que a grave crise econômica mundial constitui um dos pontos críticos de desestabilização financeira e social. Este fato guarda relação direta com o pagamento das […]
STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial
Para ministros, previsão em lei valeria apenas para locações residenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar impenhorável imóvel de fiador que garante contrato de aluguel comercial. Há decisões nas duas turmas, que divergem do entendimento tomado em julgamento de repercussão geral em 2010. Para os ministros, a decisão que considerou constitucional a previsão […]
Condomínios na fase vermelha: como agir?
Em função do estado pandêmico que estamos vivendo, e com base nas determinações do Governo Estatual de restrição de fases, Decretos Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020 e Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020 e anexos, o Estado de São Paulo, atualmente em fase laranja (hoje 26/01/21), passa a fase vermelha […]
