Ação de revisão da vida toda
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão judicial da aposentadoria que permite recalcular o valor do benefício utilizando regras antigas da Previdência Social, incluindo no cálculo do benefício, 100% das contribuições vertidas ao INSS, inclusive as anteriores a 1994. Para ter direito à revisão, o aposentado deve se enquadrar nos seguintes requisitos: […]
Ação de revisão de FGTS
O FGTS do trabalhador é corrigido pela TR (taxa referencial) com um acréscimo de 3% de juros ao ano, o que, desde 1999 não acompanha sequer a inflação, ou seja, o dinheiro está sendo administrado pelo Governo e quando devolvido ao trabalhador tem-se uma falsa impressão de que houve rendimento, quando na verdade, os trabalhadores […]
Prós e contras da assinatura de escritura de venda e compra de imóvel por meio eletrônico e os cuidados com a compra
A pandemia trouxe uma série de mudanças nas nossas relações sociais. Nesse sentido, as pessoas tiveram que se adaptar a um modo de vida diferente. Isso ocorreu por diversos motivos, sendo o principal deles, o fato de as pessoas terem que viver guardando certo distanciamento social. A partir disso, muitas instâncias da vida passaram a […]
Condomínios: como lidar com a inadimplência durante esse período de pandemia
Completamos agora em março um ano desde a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil. Infelizmente parece que estamos longe de ver fim a essa crise, já que mesmo com a chegada das vacinas, a vacinação em si parece estar longe de atingir a totalidade da população. Dentro desse cenário, com a chegada […]
Medidas emergenciais no Estado de São Paulo: orientações para os condomínios
As novas medidas emergenciais do estado de São Paulo modificam as orientações anteriores no âmbito dos condomínios. Dessa forma, neste período de restrição emergencial, de 15 de março até o dia 30 de março, devem permanecer fechadas as áreas comuns de grande circulação e propensas a propagação do Covid-19. Isso inclui piscinas, salão de jogos, […]
Orientações quanto a utilização das áreas comuns e outras situações com o retrocesso para fase vermelha do Plano São Paulo
A Coordenadoria Condominial da Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP divulgou uma nota com orientações para os condomínios com o retrocesso do Plano São Paulo para a Fase Vermelha em todos os municípios do Estado de São Paulo. A nota é assinada pelo Dr. Rodrigo Karpat (Coordenador de Direito Condominial) e pelo Dr. Rubens Carmo Elias Filho (Presidente da Comissão de Direito […]
Acidentes nos condomínios
Quando falamos em acidentes nos condomínios, o primeiro questionamento que vem à mente é saber de quem é a responsabilidade: do síndico, da gestão como um todo, da administradora, do funcionário, do próprio condômino ou inquilino etc. Depende. Isso porque essa é uma questão complexa no sentido de que dependendo do tipo de acidente e […]
A pandemia e a possibilidade de rever o valor da pensão alimentícia
Há um ano o vírus da COVID-19 chegou ao Brasil e, desde então, muitas transformações ocorreram em nossa sociedade. As consequências negativas da pandemia são inegáveis, não deixando dúvidas de que a grave crise econômica mundial constitui um dos pontos críticos de desestabilização financeira e social. Este fato guarda relação direta com o pagamento das […]
Condomínios na fase vermelha: como agir?
Em função do estado pandêmico que estamos vivendo, e com base nas determinações do Governo Estatual de restrição de fases, Decretos Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020 e Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020 e anexos, o Estado de São Paulo, atualmente em fase laranja (hoje 26/01/21), passa a fase vermelha […]
Férias e o barulho e a perturbação nos condomínios
Com a flexibilização do uso das áreas comuns e o fato de muitas crianças estarem de férias até o começo de fevereiro, uma série de questões acabam vindo à tona, sendo que uma das principais e que sempre é motivo de discórdia nos condomínios, é a questão do barulho. Isso ocorre, pois as brigas entre […]
