Os avanços tecnológicos e o surgimento do Direito Digital
Em maio de 1995, o Ministério das Comunicações editou a Portaria nº 148, que regulamentou a privatização do serviço de acesso à Internet ao usuário, e desde 1997, quando se iniciou o processo de comercialização do acesso privado à Internet, comparado ao ano de 1994 o crescimento de usuários triplicou e desde então, não parou […]
Títulos de Crédito Eletrônicos
Duplicata “Virtual” e a regulamentação dada pela Lei nº 13.775, de 20.12.2018 Resumo: Este artigo aborda a duplicata virtual como um título de crédito eletrônico, passando pela evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa do tema, que pacificaram a executoriedade das duplicatas “virtuais”, culminando com a promulgação da Lei nº 13.775/18. Palavras-chave: Títulos de Crédito Eletrônicos; Duplicata […]
Reuniões e deliberações virtuais e as assembleias condominiais em sessão permanente
Um problema comum em praticamente todos os condomínios é a questão da falta de participação dos condôminos nas assembleias. Isso corre, principalmente nos condomínios com muitas unidades e que estão nas grandes cidades, onde a correria do dia a dia acaba deixando as pessoas sem tempo. Porém, durante a pandemia, com a proibição de reuniões […]
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
– Entenda seus objetivos e por quê sua empresa ou atividade empresarial precisa se adequar A sociedade contemporânea está inserida na era da revolução da informação, sendo certo que a informação se tornou um bem essencial para as relações sociais e a utilização do meio digital se tornou primordial para o progresso da sociedade. Com […]
Verão e os cuidados com crianças na piscina
Casos de acidentes com crianças nas piscinas dos condomínios são relativamente comuns e, muitas vezes, podem acabar com consequências trágicas. É neste período de verão e férias escolares que esse tipo de acidente se intensifica. Para se ter uma ideia, afogamento é a segunda causa de morte externa em crianças de 1 a 4 anos. […]
Condomínios e os cuidados com a dengue
Com a chegada das chuvas, além de todos os problemas que ela causa e que, infelizmente, levam à tragédias, como ocorreu em Franco da Rocha (SP), a tendência é que, após a chuva, surja um outro problema muito comum: a dengue. Isso ocorre porque poças acabam se formando e, como já é sabido, água parada […]
Uso das áreas comuns de condomínios frente à Covid 19 e à gripe
Com a chegada da variante Ômicron e do vírus h3n2, autoridades públicas e hospitais acionaram o alerta para o aumento avassalador de casos e internações por conta dos dois vírus em questão. Com isso, condomínios não ficaram indiferentes a essa situação, o que fez com que síndicos e administradores fiquem com dúvidas do que pode […]
A hora e a vez das bicicletas
Não é de hoje que as bicicletas vêm tomando conta das ruas. A mobilidade urbana, principalmente nas grandes capitais, é uma questão fundamental no século XXI e, se nas capitais europeias já era algo comum no século passado, no Brasil ganhou corpo na última década. Isso ocorreu por conta de alguns fatores como a facilidade […]
Como a advocacia empresarial agrega valor na sua empresa
No segundo quadrimestre de 2021, o Brasil registrou 18.440.986 empresas ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI), conforme apontou o Mapa de Empresas disponibilizado pelo Governo Federal (Acesse o link aqui). Ainda segundo o mesmo mapeamento, essas empresas estão distribuídas entre vários setores da economia, tendo predominância o setor de serviços com 48,2% e […]
Condomínios deverão denunciar maus-tratos de animais à polícia
O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), promulgou o Projeto de Lei Nº 492/2020 de autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos) que versa sobre a obrigação de os condomínios denunciarem casos de maus-tratos de animais à polícia. A agora lei Nº 17.477, busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios […]
