OAB pede veto de Bolsonaro a projeto para transformar imóvel comercial em residencial
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo enviou um parecer a Bolsonaro pedindo que o presidente vete o projeto de lei que prevê redução dos votos necessários para mudar a destinação de um condomínio, ou seja, para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa. O Código Civil exige a aprovação unânime […]
Destituição do síndico
A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia condominial. É importante destacar que a destituição do síndico deve ser motivada com base no art. 1.349 do Código Civil e ter embasamento na prática de irregularidades, como a […]
Desconto pontualidade
O desconto pontualidade é uma prática muito comum nos condomínios e consiste, como o nome diz, em um desconto aplicado na taxa condominial caso o condômino pague antes do vencimento. Caso passe o prazo, o condômino perde o desconto e ainda é acrescida uma multa de até 2% e a cobrança de juros moratórios de […]
Papel do advogado na assessoria jurídica ao condomínio
O serviço de assessoria jurídica é comum nos condomínios. É importante que o síndico entenda como funciona, quais atividades são prestadas, quando ter contrato fixo com advogado e quem pode oferecê-lo Quando se trata de condomínios, também estamos falando sobre lei, afinal, tudo se baseia em direitos e deveres. E assim, logo vem à mente […]
Reuniões e deliberações virtuais e as assembleias condominiais em sessão permanente
Um problema comum em praticamente todos os condomínios é a questão da falta de participação dos condôminos nas assembleias. Isso corre, principalmente nos condomínios com muitas unidades e que estão nas grandes cidades, onde a correria do dia a dia acaba deixando as pessoas sem tempo. Porém, durante a pandemia, com a proibição de reuniões […]
Verão e os cuidados com crianças na piscina
Casos de acidentes com crianças nas piscinas dos condomínios são relativamente comuns e, muitas vezes, podem acabar com consequências trágicas. É neste período de verão e férias escolares que esse tipo de acidente se intensifica. Para se ter uma ideia, afogamento é a segunda causa de morte externa em crianças de 1 a 4 anos. […]
Condomínios e os cuidados com a dengue
Com a chegada das chuvas, além de todos os problemas que ela causa e que, infelizmente, levam à tragédias, como ocorreu em Franco da Rocha (SP), a tendência é que, após a chuva, surja um outro problema muito comum: a dengue. Isso ocorre porque poças acabam se formando e, como já é sabido, água parada […]
Uso das áreas comuns de condomínios frente à Covid 19 e à gripe
Com a chegada da variante Ômicron e do vírus h3n2, autoridades públicas e hospitais acionaram o alerta para o aumento avassalador de casos e internações por conta dos dois vírus em questão. Com isso, condomínios não ficaram indiferentes a essa situação, o que fez com que síndicos e administradores fiquem com dúvidas do que pode […]
A hora e a vez das bicicletas
Não é de hoje que as bicicletas vêm tomando conta das ruas. A mobilidade urbana, principalmente nas grandes capitais, é uma questão fundamental no século XXI e, se nas capitais europeias já era algo comum no século passado, no Brasil ganhou corpo na última década. Isso ocorreu por conta de alguns fatores como a facilidade […]
Condomínios deverão denunciar maus-tratos de animais à polícia
O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), promulgou o Projeto de Lei Nº 492/2020 de autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos) que versa sobre a obrigação de os condomínios denunciarem casos de maus-tratos de animais à polícia. A agora lei Nº 17.477, busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios […]
