A Lei, assinada pela presidente Dilma Rousseff, obriga a autorização de dois terços dos condôminos para o aluguel de vagas de garagens de prédios residenciais. Entenda melhor como fica a negociação com o especialista em Direito Imobiliário, Rodrigo Karpat.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisou três recursos especiais sobre o tema. Por uma votação apertada de
Na última semana, dois casos acabaram chocando o país, as mortes de Maria Luísa de 7 anos e de Geovanna
Em teoria, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigência há alguns anos, contudo, percebemos que na
