Contribuições confederativas podem ser cobradas pelo sindicato?
INFORMATIVO ANO 2024 Em abril de 2023, o STF chocou os mundos jurídico e empresarial ao decidir que as contribuições assistenciais, previstas em convenções coletivas, poderiam ser cobradas de empregados e empregadores, de forma indiscriminada, desde que fossem dados o direito de oposição a esses (Tema 935, do STF). O choque ocorreu porque, com a […]
Decreto N° 10.422 – Acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato
Foi publicado no dia 13 de julho o decreto que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário foi acrescido de trinta dias, de modo […]
A revogação da MP 905 e o acidente de trajeto
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. A MP nº 905 de 2019 tinha como foco principal implantar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre dezoito e vinte […]
Em vigor desde novembro de 2017, novo regime trabalhista ainda não “pegou” no país
Magistrados questionam constitucionalidade de diversos pontos, provocando ambiente de insegurança jurídica e apresentando riscos para os empregadores Em vigor no país desde novembro de 2017, o novo regime trabalhista foi projetado com o objetivo de diminuir a burocracia e tornar mais maleáveis as relações de trabalho entre empresa e colaborador, a partir da flexibilização de normas […]
Mercado imobiliário será impulsionado pela Reforma Trabalhista
Novas regras vão flexibilizar jornada de trabalho e relação entre funcionário e empregador e gerar mais emprego no setor As perspectivas são positivas para a economia brasileira em 2018 e, depois da turbulência por conta da crise que afetou o mercado brasileiro nos últimos anos, existe perspectiva da retomada econômica ao longo deste ano. E […]
Adicional de Sobreaviso do Zelador é Direito ou Não?
* Vanessa Santos A maior parte dos empregados em zeladoria residem em seu local de trabalho, e aí surge a dúvida: Quando o trabalhador adentra em sua casa ao fim do expediente está ou não em regime de sobreaviso? O artigo 244 parágrafo 2ª da CLT determina que: “Considera-se de ‘sobreaviso’ o empregado efetivo, que […]
