Aumento de multa para quem desiste de imóvel prejudica consumidor
Matéria que aumenta para 50% o valor da multa em caso de distrato imobiliário foi aprovado pelo Senado Federal Na última terça-feira (20/11), o texto-base do projeto de lei que define regras para a desistência da compra do imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, foi aprovado pelo Senado Federal. E este será o tema de estreia da […]
Senado aprova texto-base de projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta
No Link News da Record News, o Dr. Rodrigo Karpat comentou sobre o projeto de lei que o Senado aprovou nesta terça-feira (20), em Plenário, com o texto-base do projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta, fixando direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis […]
Regulamentação do distrato de imóveis é marco regulatório para o setor
Em junho agora foi aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação do distrato de imóveis. As novas regras procuravam proteger os direitos dos consumidores adimplentes, além de assegurar juridicamente o mercado imobiliário, mas o projeto deve sofrer modificações no Congresso. Esse projeto de lei procura alterar as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro […]
