Decreto N° 10.422 – Acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato
![](https://karpat.adv.br/wp-content/uploads/2020/07/182F5D2C5B5B610E0E5E21275F9439EA080D_ctps.jpg)
Foi publicado no dia 13 de julho o decreto que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário foi acrescido de trinta dias, de modo […]
Em vigor desde novembro de 2017, novo regime trabalhista ainda não “pegou” no país
![](https://karpat.adv.br/wp-content/uploads/2019/05/reforma-trabalhista-carteira-de-trabalho-blog-fortes-810x431-1.jpg)
Magistrados questionam constitucionalidade de diversos pontos, provocando ambiente de insegurança jurídica e apresentando riscos para os empregadores Em vigor no país desde novembro de 2017, o novo regime trabalhista foi projetado com o objetivo de diminuir a burocracia e tornar mais maleáveis as relações de trabalho entre empresa e colaborador, a partir da flexibilização de normas […]
Aspectos relevantes da reforma trabalhista
![](https://karpat.adv.br/wp-content/uploads/2017/11/carteiradetrab.jpg)
A Reforma trabalhista, lei 13.467/2017, que entrou em vigor no dia 11/11/2017, ainda gera dúvidas acerca da sua aplicação, a Reforma alterou mais de 100 artigos da CLT, e numa breve análise, percebemos que a intenção do legislador foi de flexibilizar as relações empregatícias, onde patrão e empregado podem convencionar aquilo que entendam ser mais […]