Piscinas em condomínios: por que a exigência de químico é ilegal

A recente Resolução nº 332/2025 do Conselho Federal de Química (CFQ) determinou que piscinas coletivas, públicas e privadas, inclusive as localizadas em condomínios residenciais e comerciais, passem a ter acompanhamento obrigatório de um profissional da Química habilitado, com emissão anual de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e sujeição à fiscalização. À primeira vista, a medida […]

Piscinas e Condomínio

Prevenção de acidentes em piscinas nos condomínios A adoção de medidas para a prevenção de acidentes em condomínios deve estar entre as principais preocupações dos síndicos e administradores. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente em Brasília o projeto de lei nº 1.162, de 2007, que estabelece regras para prevenção de acidentes em piscinas […]

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