Portaria Virtual: decisão do TST pode desafiar a economia dos condomínios
A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), processo nº 0011307-80.2019.5.15.0053, que impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por “portarias virtuais”, que nesse caso foram 4 porteiros, destaca um dilema fundamental na interseção entre proteção ao emprego […]
