SÃO PAULO – A proposta ainda precisa do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também definirá o prazo mínimo que cada tipo de operação terá de permanecer no banco…
De acordo com o advogado da Karpat Sociedade de Advogados, Alfredo Pasanisi, o acordo desestimulará a concorrência entre as instituições e prejudicará os consumidores. “Imagine um banco que pode perder um cliente através da portabilidade. Este certamente renegociaria taxas e tarifas, a fim de tentar manter o cliente em sua carteira. Mas, se receber uma indenização, talvez não seja tão estimulante a renegociação para manutenção do contrato”, afirma.
Segundo o advogado, além de ferir a livre concorrência, a proposta prevê um custo enorme e que será bancado pelo contribuinte. “Em último caso a conta é sempre do cidadão pagador de impostos, o que é lamentável, pois transfere renda para aquelas que menos necessitam, que são as instituições financeiras”, alerta.
Segundo o BC, a medida protegerá os bancos menores que têm custos maiores e precisariam ser ressarcidos dos gastos acumulados por abrir o primeiro contrato. “A instituição que perder o contrato para outra, através da portabilidade, nunca perde dinheiro. Isto porque o banco recebedor do novo cliente quita a dívida anterior com aquela instituição e fica com o novo cliente e o contrato. As justificativas do BC não fazem sentido, pois o banco ao receber a quitação do empréstimo, reduz a margem de risco causada por inadimplência, por exemplo”, conclui Alfredo Pasanisi.
Veículo: https://www.dci.com.br/financas/acordo-entre-bc-e-instituicoes-financeiras-desestimula-concorrencia-e-prejudica-consumidor-id373033.html
