Multipropriedade no prédio residencial: pode? Como vedar?
Imagine um apartamento com 52 donos, cada um com direito a uma semana por ano. Esse é o modelo da multipropriedade, regulado desde 2018 no Código Civil. Ele é comum em empreendimentos turísticos, mas a lei também permite sua adoção em prédios convencionais. Para o condomínio residencial, a questão é saber se quer conviver com […]
Fachada, janelas e esquadrias: o que o morador pode mudar
Trocar a janela por um modelo mais moderno, pintar a esquadria de outra cor, instalar um toldo na varanda. Para o morador, são melhorias na própria casa. Para o condomínio, podem ser alterações da fachada, que pertence a todos. Entender essa fronteira evita multas, ações judiciais e a obrigação de desfazer a obra. A fachada […]
Vaga de garagem: dá para vender ou alugar a quem não mora no prédio?
A vaga ociosa parece uma renda fácil: anunciar, alugar a alguém do bairro e pronto. Mas a garagem é um dos pontos mais sensíveis da segurança do prédio, e a lei trata o tema com cuidado. Antes de negociar, o condômino e o síndico precisam conhecer as regras. A regra geral: só entre condôminos O […]
Animais no condomínio: quando a proibição vale e quando não vale
Cachorro latindo no corredor, gato no elevador, convenção antiga que proíbe qualquer animal. O tema é um dos mais frequentes na rotina do síndico e, muitas vezes, chega ao conflito porque a regra do condomínio não acompanhou o entendimento dos tribunais. O que o STJ decidiu Em 2019, a Terceira Turma do STJ julgou o […]
Condômino antissocial: o condomínio pode expulsar o morador?
Gritos de madrugada, ameaças a funcionários, agressões a vizinhos. Quando um morador torna a convivência insustentável, a pergunta aparece na assembleia: é possível expulsá-lo? A resposta exige cuidado, porque envolve o direito de propriedade de um lado e a segurança da coletividade de outro. O que a lei prevê O Código Civil chama de antissocial […]
Multas no condomínio: a escala da lei e o direito de defesa
Aplicar multa é uma das tarefas mais delicadas do síndico. Uma multa bem aplicada educa e preserva a convivência. Uma multa mal aplicada vira ação judicial, com risco de anulação e até de indenização ao condômino. A diferença está em conhecer a escala prevista no Código Civil e respeitar o procedimento. A escala das sanções […]
Responsabilidade civil do síndico: decisões que podem gerar prejuízo pessoal
Por Rodrigo Karpat A responsabilidade não nasce do cargo, mas da conduta O síndico não é garantidor universal de tudo o que acontece no condomínio. Um acidente, um contrato mal executado ou uma reclamação de morador não transforma automaticamente o gestor em responsável pessoal. A responsabilização civil exige, em regra, a identificação de um […]
Comprei (ou vendi) o apartamento: quem paga o condomínio?
A venda de um apartamento quase nunca coincide com a transferência no cartório. Entre a assinatura do compromisso, a entrega das chaves e o registro, podem passar meses. E é nesse intervalo que surgem as cobranças cruzadas: o condomínio cobra o vendedor, o vendedor aponta o comprador, e a dívida cresce. A dívida acompanha o […]
Airbnb no condomínio: o que o STJ já decidiu e o que falta decidir
Poucos temas geram tanta discussão em assembleia quanto a locação de curta temporada por aplicativos. De um lado, o proprietário que quer rentabilizar o imóvel. De outro, moradores preocupados com segurança, rotatividade e desgaste das áreas comuns. O Superior Tribunal de Justiça vem construindo uma resposta, e o síndico precisa conhecê-la para agir com segurança. […]
Vícios de construção e o tempo
Quem contrata uma obra precisa saber por quanto tempo pode reclamar de um defeito — e por quanto tempo tem para agir depois de descobri-lo. O Código Civil responde a essas perguntas com prazos de naturezas distintas: garantia, decadência e prescrição. Confundir esses prazos é um dos erros mais comuns em disputas envolvendo construção. Para […]
