Devoluções de imóveis batem R$ 2 bilhões: o que diz a lei sobre o distrato imobiliário
O mercado imobiliário brasileiro voltou a acender um alerta em 2026. Levantamento com dez incorporadoras de capital aberto mostra que os distratos — cancelamentos de contratos de compra e venda de imóveis — somaram R$ 2,167 bilhões entre janeiro e junho, um crescimento de 27,7% em comparação com os R$ 1,697 bilhão registrados no mesmo […]
STJ decide: aluguel por temporada em condomínios agora depende de aprovação de 2/3 dos condôminos
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou um tema que já gerava disputas em assembleias e no Judiciário há anos: locações por curta temporada, feitas de forma recorrente e profissional, mudam a destinação do imóvel e só podem ocorrer com autorização expressa em convenção Quem administra ou mora em condomínio residencial já deve […]
Atraso na entrega do imóvel do Minha Casa, Minha Vida: a CAIXA também pode ser responsabilizada?
Recebo, com uma frequência que já deixou de ser exceção para virar regra, o mesmo relato: o comprador assinou o contrato há anos, a obra do Minha Casa, Minha Vida está parada ou seriamente atrasada, ele continua pagando as parcelas do financiamento pontualmente — muitas vezes ainda pagando aluguel em paralelo — e a única […]
Vício ou defeito? O que muda na responsabilidade da construtora quando a obra apresenta problemas
Uma das perguntas que mais recebo de síndicos e de compradores de imóveis novos é sempre parecida: “a construtora ainda responde por isso?” Faço questão de responder sempre da mesma forma, porque a resposta certa depende de uma distinção que a maioria das pessoas — e, confesso, boa parte dos próprios advogados que não militam […]
Quando o condomínio responde por furto dentro do apartamento?
Quando o condomínio responde por furto dentro do apartamento? O STJ define os limites Um furto dentro de um apartamento costuma gerar a mesma dúvida entre moradores e síndicos: afinal, o condomínio tem o dever de indenizar a vítima? A resposta, segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, depende de um fator decisivo — […]
Comércio em condomínio residencial
Comércio em condomínio residencial: como funciona o novo quórum de 2/3 para mudança de destinação Uma cena que se repete em muitos condomínios: um morador resolve transformar a garagem de sua unidade, com saída direta para a rua, em um pequeno comércio. Pouco depois, o vizinho quer fazer o mesmo, desta vez para abrir um […]
Advocacia condominial exige independência, contratação direta e transparência
A profissionalização da gestão condominial aproximou administradoras, imobiliárias, empresas de sindicatura profissional e advogados especializados. Essa integração pode contribuir para a prevenção de litígios, a organização de documentos, a cobrança regular de créditos e a gestão de riscos. No entanto, a cooperação entre esses agentes precisa respeitar os limites éticos que regem a advocacia. O […]
TJSP reconhece a possibilidade de biometria facial em condomínios, desde que observados os limites da LGPD
Decisão reforça que a segurança coletiva pode justificar o tratamento de dados biométricos, sem afastar a necessidade de finalidade, necessidade e proporcionalidade Por Rodrigo Karpat O uso de sistemas de reconhecimento facial em condomínios vem crescendo de forma expressiva nos últimos anos, impulsionado pela busca por mais controle de acesso, mais rastreabilidade e mais […]
Airbnb em condomínios: STJ caminha para consolidar a prevalência da destinação residencial sobre a exploração econômica individual
A discussão sobre a utilização de plataformas digitais como Airbnb em condomínios residenciais se aproxima de um momento decisivo. Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recursos especiais ao rito dos repetitivos, no Tema 1.443, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da matéria até a fixação de uma tese vinculante. […]
Copa do Mundo, decoração urbana e os limites legais: o que pode e o que não pode nas ruas e condomínios
A cada Copa do Mundo, o Brasil revive um ritual coletivo que vai muito além do futebol. Ruas pintadas de verde e amarelo, bandeirinhas atravessando quarteirões, fachadas decoradas e reuniões entre vizinhos transformam bairros inteiros em espaços de celebração popular. É uma tradição cultural profundamente ligada à memória afetiva de muitos brasileiros. Mas, em […]
