Câmara aprova projeto sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que altera o Código Civil para autorizar a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos condôminos. Essa é uma mudança importante, pois, atualmente, é necessária a aprovação por unanimidade. O Dr. Rodrigo Karpat concedeu […]
Locação imobiliária comercial: como prevenir a retomada do imóvel antes do prazo ajustado
Saiba como prevenir a retomada do imóvel antes do prazo ajustado em contrato e garantir o direito de preferência na compra. A locação comercial é muito conhecida no meio empresarial, porém, algumas condições que podem constar dos instrumentos contratuais são desconhecidas por boa parte dos partícipes desta relação. Como regra geral, a retomada do imóvel […]
Problemas no condomínio: e agora?
Chegou a hora de resolver alguns dos problemas mais comuns no dia a dia condominial. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, esteve mais uma vez no programa Vou Te Contar da Rede TV, onde bateu um papo com a apresentadora Claudete Troiano sobre diversos problemas que acontecem vira e mexe […]
Direito ao Esquecimento na Era da Revolução da Informação
A sociedade contemporânea está inserida na era da revolução da informação e com os avanços da tecnologia a informação assumiu papel central na economia e na sociedade. Com o acesso cada vez maior ao mundo digital, as relações sociais parecem também ter migrado para o mundo virtual. Assim, em meio à era da informação vimos […]
O papel das administradoras nos condomínios
Há ainda muitas dúvidas sobre as ações e a responsabilidade das administradoras em relação ao dia a dia condominial, sendo de extrema importância entender claramente a sua função a fim de que a gestão seja um sucesso e não traga nenhum tipo de “dor de cabeça”. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e […]
Desconto pontualidade
O desconto pontualidade é uma prática muito comum nos condomínios e consiste, como o nome diz, em um desconto aplicado na taxa condominial caso o condômino pague antes do vencimento. Caso passe o prazo, o condômino perde o desconto e ainda é acrescida uma multa de até 2% e a cobrança de juros moratórios de […]
Os avanços tecnológicos e o surgimento do Direito Digital
Em maio de 1995, o Ministério das Comunicações editou a Portaria nº 148, que regulamentou a privatização do serviço de acesso à Internet ao usuário, e desde 1997, quando se iniciou o processo de comercialização do acesso privado à Internet, comparado ao ano de 1994 o crescimento de usuários triplicou e desde então, não parou […]
Problemas do dia a dia condominial
Nas últimas semanas surgiram algumas notícias de diversos problemas que ocorreram em alguns condomínios do país, desde acidentes até assaltos e ameaças. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, esteve novamente no programa Vou Te Contar da Rede TV, onde conversou com a apresentadora Claudete Troiano sobre esses problemas, além de […]
Saiba como funciona o leilão de imóveis
Essa é uma questão cada vez mais comum mas que ainda gera muitas dúvidas pois o brasileiro, de forma geral, está começando a se interessar pela compra de imóveis em leilão. O Dr. Rodrigo Karpat esteve no programa Revista Justiça (Direito Imobiliário) da Rádio Justiça, onde falou desde como um imóvel vai a leilão até […]
SP: Cresce 16% o número de ações judiciais por atraso de aluguel
A dificuldade em manter a moradia no estado de São Paulo se agravou nos últimos dois anos. Uma pesquisa do Secovi, sindicato que representa o setor imobiliário, junto ao Tribunal de Justiça Estadual, mostra que em março o número de ações de cobrança de aluguel cresceu 16% (1.120 processos) e o de atraso no pagamento […]
