A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos para os condomínios edilícios e empresas terceirizadas da área
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e seus reflexos para os condomínios edilícios e empresas terceirizadas (administradoras de condomínio, empresas terceirizadas de portaria virtual e remota, entre outros) A LGPD é uma lei — fortemente inspirada na GDPR (“General Data Protection Regulation”) aprovada e […]
Síndico pode perder o cargo por irregularidades na gestão
Condôminos não devem usar a destituição por desavenças pessoais Renúncia e destituição são as formas principais que podem reduzir o mandato de um síndico. Segundo a legislação, os condôminos podem exigir a troca do gestor por não prestar contas, praticar irregularidades ou não administrar convenientemente o condomínio. A destituição costuma ser o último recurso adotado. […]
Crimes virtuais: Golpes por WhatsApp aumentam durante a pandemia
A pandemia do novo coronavírus tem sido utilizada como argumento por criminosos que aplicam o golpe do WhatsApp, em que hackers invadem as contas do aplicativo de mensagens para pedir dinheiro aos contatos das vítimas. O Dr. Alfredo Pasanisi, sócio do nosso escritório em São Paulo, concedeu entrevista para o CNN 360 da CNN Brasil […]
Prorrogado decreto sobre acordos trabalhista
Decreto Nº 10.470, de 24 agosto de 2020. Foi publicado no dia 24 de agosto o decreto que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de […]
COVID-19 – Síndicos e moradores debatem medidas em condomínios
A reabertura das áreas comuns, assim como a liberação para obras e reformas nas unidades, começaram a ser implementadas, porém, essas ações ainda geram algumas dúvidas para quem mora ou trabalha em condomínios. No Live CNN (CNN), o Dr. Rodrigo Karpat concedeu entrevista para falar desse assunto e dar dicas de como a gestão deve […]
Reclamações em condomínios de SP crescem 200% na pandemia
Com a população por mais tempo em casa, os empreendimentos residenciais tiveram aumento em notificações, advertências e multas As reclamações registradas em condomínios da cidade de São Paulo cresceram 200% durante a pandemia de covid-19. As informações são da Record TV. Com a população por mais tempo em casa devido à quarentena, os empreendimentos residenciais tiveram aumento […]
Obras nos condomínios: brigas podem resultar em ações civis e criminais
Com mais pessoas em casa, é inevitável a percepção de pequenas coisas que não nos dávamos conta antes da pandemia, gerando conflitos e reclamações. E entre as principais questões que trazem incomodo para o dia a dia dos condomínios, estão as reformas nas unidades. O Dr. Alfredo Pasanisi, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, […]
Maus tratos a animais nas dependências dos condomínios
Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. O projeto busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios residenciais como comerciais, que não comunicarem as autoridades sobre maus-tratos a animais nas dependências dos condomínios. Para […]
Brigas entre vizinhos aumentam durante período de isolamento social
O isolamento social transformou muitos condomínios em potenciais e verdadeiras zonas de conflito. Com pessoas passando mais tempo em casa, discussões entre vizinhos aumentaram. Entre os principais motivos dos conflitos estão o barulho, a insistência em usar as áreas de lazer, crianças em casa e obras nas unidades. O Dr. Rodrigo Karpat esteve no É […]
Projeto obriga síndico a denunciar maus-tratos a animais
Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. De autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos), o projeto busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios residenciais como comerciais, que não comunicarem as autoridades sobre […]
