Casal pede na Justiça direito de andar com cachorro no condomínio
Casal busca na justiça o direito de circular com o seu cachorro de estimação no chão dentro do condomínio onde moram. O caso teve início após uma decisão polêmica do síndico proibindo que animais andem pela área comum do prédio, os bichos só podem ser transportados no colo. O problema, é que o casal que […]
Implementação da LGPD nos condomínios
Garantir o direito à privacidade dos cidadãos é o objetivo principal da LGPD. Para isso, a legislação pretende dar segurança quanto à maneira como as empresas guardam, coletam, utilizam, disponibilizam e transmitem a terceiros dados pessoais que identifiquem ou possibilitem identificar os usuários, como nome e números de documentos, entre outros. E isso também irá […]
LGPD: condomínios precisam se ajustar à lei sobre proteção de dados
Para especialistas, ainda que prédios residenciais não tenham função comercial ao registrar dados pessoais de moradores e visitantes, o principal impacto que a LGPD causa é justamente a “confidencialidade dos dados”, comenta Márcia Maria, que atua na área desde 2011. “Eu acho que vai ajudar no quesito segurança, eu sou super a favor”, diz a síndica. […]
LGPD e os condomínios
A Lei de Proteção de Dados está sendo muito debatida nas últimas semanas. Isso ocorre pois, na teoria, a partir de agosto, o LGPD deveria ter entrado em vigência, já que no dia 26/08, o Senado Federal deliberou pela derrubada do art. 4º da medida provisória 959/20, que determinava a vacatio legis (vacância da lei) […]
STJ nega a inadimplente diferença entre valor do imóvel e da dívida
Decisões referem-se a financiamentos em que a garantia é o próprio bem O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem liberado bancos e incorporadoras de ressarcir compradores inadimplentes de imóveis retomados e não arrematados em leilão. Eles buscavam a diferença entre a dívida e o valor de avaliação do bem. As decisões referem-se a contratos de […]
A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos para os condomínios edilícios e empresas terceirizadas da área
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e seus reflexos para os condomínios edilícios e empresas terceirizadas (administradoras de condomínio, empresas terceirizadas de portaria virtual e remota, entre outros) A LGPD é uma lei — fortemente inspirada na GDPR (“General Data Protection Regulation”) aprovada e […]
Síndico pode perder o cargo por irregularidades na gestão
Condôminos não devem usar a destituição por desavenças pessoais Renúncia e destituição são as formas principais que podem reduzir o mandato de um síndico. Segundo a legislação, os condôminos podem exigir a troca do gestor por não prestar contas, praticar irregularidades ou não administrar convenientemente o condomínio. A destituição costuma ser o último recurso adotado. […]
Crimes virtuais: Golpes por WhatsApp aumentam durante a pandemia
A pandemia do novo coronavírus tem sido utilizada como argumento por criminosos que aplicam o golpe do WhatsApp, em que hackers invadem as contas do aplicativo de mensagens para pedir dinheiro aos contatos das vítimas. O Dr. Alfredo Pasanisi, sócio do nosso escritório em São Paulo, concedeu entrevista para o CNN 360 da CNN Brasil […]
Prorrogado decreto sobre acordos trabalhista
Decreto Nº 10.470, de 24 agosto de 2020. Foi publicado no dia 24 de agosto o decreto que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de […]
COVID-19 – Síndicos e moradores debatem medidas em condomínios
A reabertura das áreas comuns, assim como a liberação para obras e reformas nas unidades, começaram a ser implementadas, porém, essas ações ainda geram algumas dúvidas para quem mora ou trabalha em condomínios. No Live CNN (CNN), o Dr. Rodrigo Karpat concedeu entrevista para falar desse assunto e dar dicas de como a gestão deve […]
