Decreto N° 10.422 – Acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato
Foi publicado no dia 13 de julho o decreto que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário foi acrescido de trinta dias, de modo […]
Projeto obriga síndico a denunciar violência doméstica
O Senado aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios. O projeto, de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB-GO), estabelece que tanto a gestão, como condôminos e moradores (locatários) de forma geral têm a […]
Pandemia: Bolsonaro veta artigo de lei que previa a suspensão dos pedidos de liminar nas ações de despejo
O PL 1179/2020 que tramitou no Congresso para regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da pandemia do Coronavírus foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos. A, agora, Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, teve o seu artigo 9º vetado pelo Presidente da República. Ela previa a suspensão do […]
Limpeza de veículos deve seguir regras internas do condomínio
Criar vaga própria para limpeza ou contratar serviço de lavagem a seco são algumas opções Com a pandemia do novo coronavírus, manter itens limpos ganhou um grau de importância ainda maior. Este cuidado também abrange os veículos particulares. Assim, é importante que os condôminos estejam atentos aos tipos de limpeza que são permitidos nos prédios […]
Festa, com aglomeração, durante a pandemia. O que fazer?
O Brasil continua sendo o principal foco do novo coronavírus no mundo. E o triste é que com a flexibilização do isolamento social, muitas pessoas estão se descuidado e achando que pandemia passou. O efeito disso são os bares e shoppings cheios, e a coisa não é diferente nos condomínios. É cada vez mais comum […]
Reclamações de barulho vindo de vizinhos aumentam durante a quarentena
Com a continuação do isolamento social, os condomínios estão passando por um problema comum, mas que se intensificou nesse período: as reclamações e conflitos por conta da perturbação (barulho) entre vizinhos. O Dr. Alfredo Pasanisi, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, concedeu entrevista ao Jornal da Record (Record TV) para falar dessas questões. Confira.
Inclusão de testes de coronavírus no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde
No dia 29/06/2020, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 458 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que incluiu no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para paciente que apresente ou tenha apresentado um […]
Condomínio inova na celebração da festa junina
Mesmo com o afrouxamento das regras, o isolamento social continua sendo, na maioria dos casos, respeitado nos condomínios. De qualquer forma, muitos síndicos procuram, sem descuidar dos cuidados sanitários, criar atividades que ajudam na interação entre os moradores. Um exemplo são os shows nas varandas que ganharam grande destaque nesse período. Mas agora chegamos em […]
Condomínios x pandemia
Desde a chegada da pandemia no Brasil, alcançamos mais 100 dias de confinamento. Nesse período muita coisa mudou nas relações pessoais e claro que nos condomínios não seria diferente. No final das contas, como o confinamento alterou o dia a dia de funcionários nos condomínios? O Dr. Rodrigo Karpat participou do quadro Direito Imobiliário do programa […]
Áreas comuns de condomínio viram polêmica durante a quarentena
O início da flexibilização das regras de quarentena nos condomínios vem trazendo uma série de dúvidas, assim como muita dor de cabeça para os síndicos. No final das contas: o que está liberado? O síndico é obrigado a liberar as áreas comuns? Caso libere, como isso deve ser feito? E em relação às reformas? Bom, o que não falta […]
