Participação de inquilino nas assembleias de condomínios (CRECI-ES)
Rodrigo Karpat* Antes do advento do novo Código Civil (CC), era a Lei 4591/64 que estava vigente e disciplinava os condomínios, a qual foi derrogada, e não revogada. Ou seja, o que não contrariar o novo CC continua em vigência. O voto do inquilino nas questões ordinárias estava prevista no antigo diploma no artigo […]
STJ vai julgar casos de cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI
Dr. Luís Fernando Teixeira de Andrade Sabe- se que a questão de cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI na venda de imóveis na planta é questão bastante controvertida e tema recorrente no Judiciário de todo Brasil. O Superior Tribunal de Justiça, no início do mês de setembro decidiu julgar dois recursos sobre este […]
Programa Meia Hora com o Dr. Condomínio (02.11.2015)
O Dr. Rodrigo Karpat participou mais uma vez do quadro Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr. Condomínio da rádio OK FM, onde falou sobre a multa de 10% em relação a condômino antissocial e devedor contumaz. Confira!
Convenções: Regras ultrapassadas – Balanço Geral (28/10/2015) part. Dr. Rodrigo Karpat
O Dr. Rodrigo Karpat participou do programa Balanço Geral da Rede Record, onde falou sobre condomínios que têm regras ultrapassadas dispostas na convenção. Confira!
Em dia: compra de imóvel (Dr. Luís Fernando Teixeira de Andrade – Revista Visão Jurídica)
Posso Falar? (Dr. Rodrigo Karpat – Revista Visão Jurídica)
Morador Inadimplente a o direito de voto nas assembleias
Programa Meia Hora com o Dr. Condomínio (26.10.2015)
O Dr. Rodrigo Karpat participou mais uma vez do quadro Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr. Condomínio da rádio OK FM, onde falou sobre a decisão da justiça que obriga indenizar morador que não recebeu sua correspondência. Confira!
Desconto para condôminos em atraso pode aumentar inadimplência e causar enriquecimento ilícito (Dr. Rodrigo Karpat/ Direcional Condomínios)
Escrito por Rodrigo Karpat “Conceder desconto para aqueles que atrasam as suas cotas condominiais pode representar um incentivo negativo para que outros deixem de pagar” Todos os condôminos têm o dever de pagar suas despesas condominiais conforme a sua cota parte. É o que está previsto no Artigo 1.336, I, do Código Civil: “São deveres […]
Despejo: quando é permitido e como deve ser feito (Dr. Rodrigo Karpat – Jornal do Trem/ Folha do Ônibus)
Infiltração Causada Por Vazamento Pode Configurar Dano Moral
O Dr. Rodrigo Karpat participou mais uma vez do quadro Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr. Condomínio da rádio OK FM, onde falou sobre a decisão do STJ sobre a possibilidade de configuração de dano moral no caso de infiltração causada por vazamento. Confira! Rádio Ok FM – Programa Meia Hora […]
