Entenda o que constitui um condomínio edilício
Diferente do condomínio geral (Art. 1.314 do CC), o condomínio edilício tem partes comuns, que são compartilhadas por todos os condôminos sem espaços que pertençam a alguns de forma específica e partes privadas, de uso exclusivo. É esta coexistência de coisas comuns e exclusivas que distingue o condomínio edilício do voluntário (Artigos 1314 a 1330 […]
Procurações e o reconhecimento de firma
É importante lembrar que é válida cláusula convencional que limite o número de procurações por pessoa e até mesmo cláusulas que impeçam a outorga da procuração a determinadas pessoas, tais como síndicos e presidente da mesa. De toda forma, é certo que esta modalidade é válida, desde que observadas as regras inerentes à prática. Para […]
Morador não recebeu intimação, e agora?
A Justiça de Brasília condenou um porteiro e o condomínio por danos morais a um morador, pois o mesmo não recebeu intimação judicial. A intimação foi entregue na portaria do prédio mas não foi repassada ao morador. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário, concedeu uma entrevista ao programa Revista Justiça da Rádio Justiça, […]
Chuvas: condomínios e moradores têm direitos em casos de perdas?
Abril é quando começa a quadra chuvosa no Estado das Alagoas e, quando surgem as fortes chuvas, as cidades sofrem e muito com isso. Assim como ocorre nos estados do sudeste nos primeiros meses do ano, Alagoas acaba tendo que lidar com enchentes, alagamentos e o que vem junto com isso: destruição. O Dr. Rodrigo […]
Rede elétrica antiga impede instalação de ar-condicionado em condomínios
Tribunal de Justiça (SP): locação por curto período de tempo
Em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu-se que a locação por curtos períodos de tempo, e que hoje são tão comuns nas plataformas de hospedagem como Booking e Airbnb, não altera o caráter residencial dos condomínios. Para falar sobre o assunto, concedemos entrevista ao programa Revista Justiça, na Rádio Justiça de Brasília/DF […]
Enchentes: direitos dos condomínios e dos condôminos
Muitos condomínios, por falta de cuidado e manutenção, enfrentam problemas que podem se transformar em questões muito sérias durante esse período de fortes que atingem o país. Se houver algum tipo de acidente causado pelo excesso de chuvas, é importante ressaltar que o condomínio é obrigado a ter um seguro, como determina o artigo 1.346 do […]
Devedor com acordo está quite com o condomínio?
A falta do pagamento da cota condominial dentro do prazo de vencimento do boleto, atrapalha o fluxo do condomínio, tanto quanto o inadimplente que tem altas dívidas. Mesmo sem que o síndico possa oferecer descontos nas cotas em atraso, é comum que ocorram negociações da dívida, e destas negociações, muitas vezes, são firmados termos de […]
Os famosos 5 “Cs” dos condomínios
Na quinta-feira estive no programa Morning Show da Jovem Pan onde falei sobre os famosos 5 “Cs” dos condomínios. Debatemos esses que são os problemas mais comuns e que mais geram problemas no mundo condominial. Confira, porque foi muito divertido, além de interessante.
Prédios mal geridos ou abandonados: como se proteger?
Prédio abandonados e mal geridos proliferam por todo o país. Quando ocorre uma tragédia como a que ocorreu em São Paulo com a queda do prédio na Avenida Rio Branco, as autoridades acabam sendo colocadas em xeque. A questão é que esses empreendimentos apresentam riscos às pessoas que vivem, muitas vezes, em condições precárias, além […]
