Trocar a bomba d’água, instalar um portão eletrônico, construir uma piscina. Todas são obras, mas a lei trata cada uma de modo diferente. Classificar corretamente a obra é o primeiro passo para saber quem decide, com que quórum e quem paga.
As três categorias O Código Civil classifica as obras nas partes comuns conforme sua finalidade (art. 1.341): Tipo de obra | Exemplo | Quem decide
Necessária: conserva o prédio ou evita que se deteriore | Impermeabilização, reparo de vazamento, troca de bomba, adequação exigida pelos bombeiros | O síndico, sem autorização prévia; na omissão dele, qualquer condômino
Útil: aumenta ou facilita o uso | Portão eletrônico, sistema de câmeras, acessibilidade | Maioria dos condôminos
Voluptuária: lazer ou embelezamento | Piscina, decoração do hall, espaço gourmet | Dois terços dos condôminos
Obras necessárias: atenção ao valor O síndico pode fazer reparos necessários sem consultar a assembleia. Mas há duas ressalvas. Se a obra for urgente e de custo elevado, ele pode executá-la, mas deve dar ciência imediata à assembleia. Se não for urgente e o custo for elevado, precisa de autorização prévia. O condômino que fizer reparo necessário por omissão do síndico tem direito a reembolso das despesas. Mas não será reembolsado por obras de outra natureza feitas por conta própria, ainda que de interesse comum.
Acréscimos e novas construções Duas regras especiais completam o quadro: Obras em partes comuns que representem acréscimo para facilitar ou aumentar seu uso, como a construção de um salão em área livre, exigem dois terços dos condôminos e não podem prejudicar a utilização das partes próprias ou comuns (art. 1.342). Construir outro pavimento, ou outro edifício no terreno comum com novas unidades, exige unanimidade (art. 1.343).
Obras dentro das unidades O morador tem liberdade para reformar seu apartamento, com um limite claro: não pode realizar obras que comprometam a segurança da edificação (art. 1.336, II), nem alterar a fachada (art. 1.336, III). Por isso, reformas que envolvam estrutura, instalações ou paredes devem ser comunicadas à administração, com projeto e responsável técnico.
Boas práticas para o síndico Classifique a obra antes de convocar a assembleia e indique o quórum na pauta. Apresente ao menos três orçamentos e o laudo técnico, quando houver. Defina na assembleia a forma de rateio: fundo de reserva ou chamada extra. Contrate com prazo, garantias e responsabilidade técnica definidos por escrito. Preste contas da obra ao final, com notas e registros.
A classificação da obra define o quórum, e o quórum define se a decisão se sustenta. Uma obra útil aprovada como necessária, ou uma voluptuária aprovada por maioria simples, pode ser anulada e gerar responsabilidade do síndico. Na dúvida, o caminho mais seguro é levar o tema à assembleia com o quórum mais exigente.






