No segundo quadrimestre de 2021, o Brasil registrou 18.440.986 empresas ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI), conforme apontou o Mapa de Empresas disponibilizado pelo Governo Federal (Acesse o link aqui).
Ainda segundo o mesmo mapeamento, essas empresas estão distribuídas entre vários setores da economia, tendo predominância o setor de serviços com 48,2% e o de comércio com 33,2%, o que representa 81,4% do total destas empresas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
O referido mapa ainda nos indica que o Microempresário individual e as empresas do tipo societário “limitada” são a maioria das empresas ativas, conforme vimos no quadro abaixo:
Como se pode depreender do quadro acima, no Brasil, temos diversos tipos societários, dentre eles podemos citar: Empresário Individual – EI; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (hoje transformada em Limitada Unipessoal); Sociedade Anônima – SA; Sociedade de Propósito Específico – SPE; Sociedade em Comandita Simples; Sociedade em Comandita por Ações; Sociedade em Conta de Participação; Sociedade em Cooperativa; Sociedade em Nome Coletivo; Sociedade Limitada – LTDA; Sociedade Simples – SS, dentre outros
Mas independentemente do tipo societário adotado, o que os empresários buscam é o dinamismo e a segurança empresarial através de especificações expressas de responsabilidades e obrigações entre os stakeholders.
A Assessoria Jurídica Empresarial supre essa demanda empresarial pois é multidisciplinar e tem como objetivo garantir que o empresário tome decisões estratégicas que estejam amparadas pela lei, evitando-se assim, danos decorrentes de sanções, multas, indenizações, aumento dos passivos tributários e trabalhistas, dentre outros.
O advogado empresarial gera valor para uma empresa quando atua como uma espécie de “conselheiro”, fazendo com que, por meio de uma abordagem interdisciplinar (amplitude), os ditames regulatórios sejam cumpridos (“compliance“) na execução do seu negócio.
Assim, a Assessoria Jurídica Empresarial tem como função, diminuir e/ou eliminar os problemas legais a curto, médio e longo prazo. E como isso se dá?
- Na fase inicial de constituição de uma empresa, através da elaboração dos atos constitutivos e de Memorandos de Entendimento entre os Sócios ou Acionistas;
- Na elaboração dos atos de alteração dos Contratos e Estatutos Sociais;
- Na elaboração de contratos adequados ao seu negócio e em prol dos interesses da sua empresa, seja através da técnica tradicional seja através do uso da técnica de Legal Design (Visual Law).
- Na assessoria para a realização de negócios internacionais;
- Na assistência e planejamento de incorporação, fusão, cisão e reorganização societária;
- Na implementação e revisão de documentos;
- Na realização de auditoria jurídica (due diligence);
- Na criação de regulamentos, termos de uso, políticas internas e de privacidade;
- Na proteção da marca de sua empresa;
- Na propositura de ações e/ou na elaboração de defesas, seja no âmbito administrativo seja no judicial;
- Na boa atuação em audiências;
- No efetivo acompanhamento de processos;
- No fornecimento de orientações importantes em relação a condutas que não violem leis e direitos, com vistas à mitigação de riscos e para o cumprimento da função social da empresa (Governança Corporativa);
- No planejamento patrimonial e sucessório;
- Na emissão de Pareceres em Direito Societário ou Empresarial;
- Na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Na redução ou na recuperação de tributos;
- Na assessoria em questões relacionadas ao meio ambiente
Por todo o acima exposto, a Advocacia Empresarial deve ser vista não como um custo, mas como um investimento que é capaz de fazer a empresa se desenvolver de forma segura e eficiente.
Logo, pensando no desenvolvimento seguro e eficiente de nossos clientes, a Karpat Advogados Associados incorporou aos diversos serviços já prestados em todo o território nacional, com qualidade e excelência profissional, a Assessoria Jurídica Empresarial e, para tanto, criou internamente o Departamento Empresarial-Societário que, nos próximos artigos, detalhará alguns dos serviços oferecidos.
Por Cleide Tavares Bezerra – Advogada Especialista em Direito Empresarial-Societário
