Decisões favoráveis aos contribuintes em decorrência do COVID-19
Diante da pandemia de COVID-19, diversas empresas e condomínios têm ingressado em juízo visando a postergação das obrigações tributárias, a fim de amenizar o impacto financeiro. Alguns destes contribuintes já obtiveram decisões favoráveis, servindo o presente para comentar sobre duas delas. Uma empresa prestadora de marketing multinível, cujos serviços são prestados diretamente por consultores aos […]