Tratamento Químico de Piscinas em Condomínios: A Controvérsia Jurídica Sobre Exigências Regulatórias
Quando regulamentações profissionais extrapolam limites legais Piscinas em condomínios representam importante elemento de qualidade de vida para moradores. Sua manutenção, porém, tornou-se alvo de crescente debate normativo. A Resolução nº 332/2025 do Conselho Federal de Química apresenta exigências que questionam a própria autoridade competente para impô-las. A resolução determina a contratação obrigatória de profissional químico […]
Recarga de Veículos Elétricos em Condomínios: Avanço Sustentável ou Risco à Segurança e à Autonomia Condominial?
A publicação da Lei nº 18.403/2026, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, assegurando ao condômino o direito de instalar estação individual de recarga para veículo elétrico em vaga privativa, reacendeu o debate sobre os limites entre sustentabilidade, segurança predial e autonomia condominial. Entretanto, a lei já nasce com lacunas importantes. Não enfrenta, por […]
Crianças sozinhas em condomínios: quem responde quando o acidente acontece?
A imagem de crianças brincando nas áreas comuns do condomínio sempre foi associada à ideia de segurança e convivência familiar. No entanto, episódios recentes de acidentes graves reacenderam o debate sobre supervisão, responsabilidade e dever legal de cuidado nesses espaços privados de uso coletivo. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência […]
Cartão corporativo em condomínios: conveniência ou risco à gestão do síndico?
O uso de cartão corporativo em condomínios pode ser uma ferramenta útil, mas carrega riscos relevantes de gestão, transparência e responsabilidade do síndico, que precisam ser bem avaliados antes da aprovação. O debate sobre a adoção de cartão corporativo em condomínios precisa partir de uma premissa básica: o condomínio não é empresa, apesar de possuir […]
O que muda com a decisão do STJ sobre cotas condominiais de imóveis registrados
STJ Reafirma: Comprador Registrado em Matrícula é Responsável por Cotas Condominiais Antes da Entrega das Chaves O Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.147.665) consolidou entendimento importante sobre responsabilidade condominial. Segundo a decisão do ministro relator João Otávio de Noronha, o comprador registrado na matrícula do imóvel assume obrigação de pagamento das cotas condominiais imediatamente […]
Piscinas em condomínios: por que a exigência de químico é ilegal
A recente Resolução nº 332/2025 do Conselho Federal de Química (CFQ) determinou que piscinas coletivas, públicas e privadas, inclusive as localizadas em condomínios residenciais e comerciais, passem a ter acompanhamento obrigatório de um profissional da Química habilitado, com emissão anual de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e sujeição à fiscalização. À primeira vista, a medida […]
Perturbação e segurança: atenção nesse final de ano!
O final de ano chegou, trazendo consigo festas, férias e viagens tão aguardadas. Nos condomínios, a diversão também é garantida, mas é essencial que todos, moradores, funcionários e gestores, estejam atentos para preservar a segurança e a boa convivência durante esse período. Essa é uma época especialmente sensível para dois pontos que se destacam no […]
Condomínios: falta de energia e o papel da gestão
Enfrentar longos períodos sem energia elétrica após fortes chuvas e tempestades vem se tornando muito comum, principalmente nesses períodos em que esses fenômenos acontecem com mais frequência. A cada novo episódio, parte significativa de cidades, como é o caso de São Paulo, fica no escuro por horas, e muitos moradores chegam a ficar vários dias […]
“Não ganha nem para síndico” – A expressão que precisa mudar
Há expressões que atravessam o tempo e se instalam no nosso vocabulário como verdades silenciosas. Uma delas, repetida em rodas de conversa, sempre me causou incômodo: “não ganha nem para síndico”. Durante muitos anos, essa frase passou despercebida, dita de forma despretensiosa, quase como uma brincadeira. Mas, como toda expressão popular, ela carrega um significado […]
Quando o condomínio deixa de ser refúgio: o que revela o aumento da criminalidade
No cenário brasileiro atual, o crescimento dos índices de furtos e roubos em condomínios é uma realidade que exige atenção redobrada de todos os gestores e moradores. O conceito de condomínio, que por muitos anos esteve associado à ideia de proteção e refúgio contra a insegurança pública, vem sendo desafiado pelo aumento da criminalidade e […]
