Condômino antissocial: tem solução?
É crescente o número de casos relacionados com o comportamento antissocial praticado por moradores no âmbito interno dos condomínios. Comportamento esse assim considerado aquele que coloca em xeque o convívio social, que gera desordem e perturbação, afetando o Direito e interesse comum. Atitudes contrárias às boas regras de convivência em face do(a) síndico(a), funcionários, prestadores […]
Carnaval e os condomínios – Atenção para que a festa não vire uma dor de cabeça
Depois de dois anos em que, por conta da pandemia, os bloquinhos de Carnaval acabaram não podendo sair como de costume, este ano promete (e já está sendo) o retorno com tudo que há de melhor quando falamos nos famosos bloquinhos. Porém, se por um lado eles trazem muita coisa boa, por outro, para os […]
STJ permite estipular correção monetária pela Selic em contratos de imóveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que […]
Fiança locatícia: o que é e como funciona.
A Lei do Inquilinato ou Lei de Locações estabelece quais são as garantias que podem ser utilizadas em um contrato de locação de imóveis urbanos. Uma das garantias mais utilizadas é a fiança locatícia e, embora seja bastante comum, é necessário tomar alguns cuidados para que a garantia seja cumprida de maneira eficaz. Cabe ressaltar […]
Condomínios buscam alternativas para cortar gastos e gerar receitas
Objetivo principal é evitar aumentos exorbitantes de taxas de manutenção Para tentar evitar aumentos constantes na taxa de manutenção, muitos condomínios procuram alternativas para cortar gastos e gerar receitas. Investimento em tecnologia é fundamental, mas é necessário contar com o senso de colaboração de todos. Em entrevista concedida ao Jornal da Record (Record TV), o […]
Locação: devolução de imóvel com problemas estruturais
A locação, como todos sabem, demanda um esforço pela busca pelo imóvel ideal, imobiliária idônea e preço dentro orçamento. Além disso, é preciso ter muita atenção em relação ao contrato. Normalmente os imóveis residenciais são locados pelo prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses e comerciais superior a 12 (doze) meses. Por praxe do […]
Stalking: do debate ao crime de perseguição
Um dos maiores desafios da atualidade dos administradores no âmbito dos condomínios está relacionado com o comportamento inadequado de alguns moradores. É comum, no exercício da função, que síndicos e prepostos – através dos canais oficiais – mantenham contato próximo e ativo junto aos moradores de modo a oferecer o melhor atendimento. Todavia, esses canais, […]
Vistoria final ou de saída: limites ao dever de reparar (“reformar”) o imóvel
Dúvida comum aos locatários de imóveis urbanos é na entrega do imóvel quando o proprietário faz uma série de exigências para receber o imóvel, a mais comum é: pintar todo o imóvel internamente e externamente. É de extrema importância que o locatário fique atento à vistoria inicial, pois, é nesse momento que é constatado o […]
Férias: atenção com as crianças
O começo do ano é o período no qual muitas pessoas estão de férias, principalmente as crianças e adolescentes e, com isso, surge uma série de questões como a da perturbação e os acidentes nas áreas comuns. Tendo isso em vista, é preciso que a gestão esteja atenta. Primeiramente, para entender o que se pode […]
Lançamentos complementares de IPTU retroativos de condomínios e outras irregularidades
Nos termos dos artigos 145, incisos I a II, e 149, incisos I a IX[1], o Código Tributário Nacional (CTN) assegura ao Fisco a possibilidade de realizar a revisão do lançamento tributário, em outras palavras, o Fisco pode corrigir eventual equívoco cometido em uma cobrança de tributo. A maioria das hipóteses de revisão são relativas […]
