Usucapião familiar
Como todos sabem, o usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei. Acontece que existem inúmeras modalidades de usucapião sobre a propriedade imobiliária, cada qual com requisitos próprios, são elas: usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbano, usucapião familiar, todas […]
Pode ou não pode decorar as ruas para a Copa do Mundo em São Paulo?
O Brasil já começou a respirar a Copa do Mundo. Além dos encontros entre amigos e bares lotados, um dos símbolos desse momento são as ruas pintadas de verde e amarelo, que marcaram a infância de muitos brasileiros. Atualmente, as regras e a vigilância que regem o tema são dúbias. Mas, afinal, o que é […]
Idosa que realizou ataque racista contra vizinho pode ser expulsa de condomínio em SP
Na semana passada, o músico, youtuber e humorista, Eddy Junior, usou as suas redes sociais para expor Elisabeth Morrone e seu filho. A aposentada e moradora do mesmo condomínio no qual Eddy vive, proferiu uma série de ataques racistas e ameaças, além de se recusar a subir no mesmo elevador que ele, o chamando de “macaco”, […]
Racismo no condomínio
Casos de ofensas nos condomínios são, tristemente, algo comum. Além disso, situações de racismo, homofobia, preconceito etc., também ocorrem, e devem ser punidos severamente pela justiça, bem como pelo condomínio. Casos como esse do humorista e youtuber, Eddy Junior, nos chocam por tudo o que envolvem, e levantam uma série de questões sobre nossa sociedade […]
Vai comprar um imóvel? Então fique de olho nessas dicas
A compra do imóvel próprio é o sonho de todo Brasileiro, contudo, simples detalhes podem transformar o sonho em pesadelo. A compra de um imóvel não é fácil, o caminho para chegar na tomada da decisão pela compra é árduo e estressante, a busca por um imóvel ideal, seja ele residencial, comercial ou rural é […]
Pets em condomínio: saiba o que é permitido e proibido nas áreas comuns
STF determina que nenhum condomínio pode impedir moradores de ter animais desde que não ofereçam nenhum risco a outras pessoas Desde o ano de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determina que nenhum condomínio pode impedir os moradores de ter animais de estimação, desde que o pet não ofereça risco a outras pessoas. Especialistas no […]
Usucapião como forma de regularizar imóveis irregulares e a propriedade
Muitos já escutaram a expressão usucapião, mas a questão que fica é: você sabe como funciona esse importante instituto jurídico? O usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei[1]. A posse pode ser adquirida pelo próprio possuidor ou simplesmente de […]
Como funciona a retomada de imóvel de quem não paga financiamento?
No programa CBN Morar Bem (Rádio CBN), o Dr. Rodrigo Karpat, presidente da Comissão de Advocacia Condominial da OAB SP, foi o convidado do advogado condominial, Marcio Rachkorsky, para conversar sobre a retomada de imóvel de quem não paga financiamento. No programa eles falaram sobre negociações e caminhos para evitar. Confira! 01.10.2022 – Rádio CBN […]
Responsabilidade civil do síndico e as implicações no condomínio
A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Nesse sentido, é preciso entender o que caracteriza essa questão e quais as situações em que o síndico precisa ficar atento a fim de cumprir com aquilo que se espera dele. O Dr. […]
Tudo que você precisa saber sobre compra de imóvel por contrato de gaveta
Cenário muito comum no Brasil é a compra de imóvel por instrumento particular de compra e venda, popularmente conhecimento como “contrato de gaveta” ou simplesmente “contratinho”. No Brasil existe uma Lei própria que regulamenta a formalidade para tipo de negócio jurídico (contrato) qual seja Lei 10.406/2002 que instituiu o Código Civil Brasileiro. O artigo 104 […]
