Convenção condominial e a imposição do síndico escolhido pela construtora
É corriqueiro que as construtoras incluam na convenção do condomínio cláusulas abusivas que trazem onerosidade excessiva aos condomínios, impondo-as na assembleia de instalação, tais como: a cláusula de imposição de síndico pelo período inicial de dois anos, ou da não obrigatoriedade do pagamento das cotas condominiais das unidades não negociadas. Ocorre que no momento do […]
Saiba como denunciar o barulho dos vizinhos
Barulho e perturbação são dois dos problemas mais comuns no dia a dia condominial. Dentro do condomínio, a gestão pode resolver isso através de comunicados, avisos, advertências e multa, porém, quando isso ocorre fora do condomínio, é aí que a coisa se complica. Hoje é comum ruas e até quarteirões inteiros que convivem com a […]
Boa convivência entre vizinhos
Viver em comunidade nem sempre é uma tarefa fácil, isso porque requer respeito e entender os direitos e deveres de cada um que coabita esse espaço, e os condomínios, dada as suas características, acabam sendo lugar propício para conflitos entre vizinhos. No programa Jornal da Manhã 2ª Edição da Jovem Pan, o Dr. Rodrigo Karpat, […]
Conta de água e esgoto: direito do condomínio comercial na restituição dos valores indevidos
É sabido que a Lei Federal nº 13.312 de 12 de julho de 2016 tornou obrigatória às novas edificações condominiais a individualização do consumo de água[1]. Desse modo, os novos condomínios devem ser entregues, a partir de 2021, já preparados para a individualização. Ocorre que há muito tempo a sociedade se institui em condomínios e […]
Como se proteger de furtos e assaltos nos condomínios
Se tem uma coisa que vem aumentando e muito nos últimos tempos são os assaltos e furtos em condomínios… e os formatos são vários. Seja por meio de força bruta, quando uma gangue de assaltantes invade um edifício, ou por meio de artimanhas como disfarces de funcionários de companhia de internet, corretores imobiliários, entregadores etc. […]
União passa a vender imóveis através da internet
Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU) passou a oferecer a venda direta pelo site VendasGov. Em alguns casos, haverá desconto de 25% em relação ao valor inicial. O Dr. […]
O que é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e como funciona
Esse certificado é utilizado para comprovar a regularidade de um imóvel, sendo de fundamental importância para quem deseja obter o financiamento em um banco, arrendar ou desmembrar a terra. Além disso, ele é um ótimo instrumento para a realização da contabilidade rural. A Lei 4.947/1966 em seu Art. 22 dispõe sobre todas as finalidades do […]
Corretagem imobiliária: direitos e deveres do corretor de imóveis
De acordo com o Código Civil, art. 722, a corretagem se caracteriza por um contrato pelo qual “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.” Em termos práticos, o […]
OAB pede veto de Bolsonaro a projeto para transformar imóvel comercial em residencial
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo enviou um parecer a Bolsonaro pedindo que o presidente vete o projeto de lei que prevê redução dos votos necessários para mudar a destinação de um condomínio, ou seja, para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa. O Código Civil exige a aprovação unânime […]
Destituição do síndico
A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia condominial. É importante destacar que a destituição do síndico deve ser motivada com base no art. 1.349 do Código Civil e ter embasamento na prática de irregularidades, como a […]
